Requerimentos de instalação de CPIs geram debate na CMJP

Na tarde desta quarta-feira (20), a bancada de situação na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apresentou três requerimentos de abertura de Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) na Casa e o tema movimentou os debates durante a sessão ordinária na manhã desta quinta-feira (21).

A primeira CPI proposta visa investigar ilicitudes em que a empresa que desenvolve serviços de coleta de resíduos na Capital, a Emlur, teria um servidor recém-nascido, a CPI é intitulada 'Gari Bebê'. A segunda tem intenção de investigar a denúncia de desvios de recursos do projeto 'Jampa Digital'. A terceira pede a investigação do processo de desapropriação da 'Fazenda Cuiá'.

Para a bancada de oposição, os pedidos de investigação foram feitos de maneira estratégica para barrar a CPI a fim de apurar supostas irregularidades nas obras do Parque da Lagoa, uma vez que só podem tramitar simultaneamente na Casa apenas três CPIs. A chamada 'CPI da Lagoa' ainda estava em processo de recolhimento de assinaturas.

“Fomos surpreendidos ontem com os requerimentos de CPIs para investigar o 'Jampa Digital', a Emlur e o 'Caso Cuiá', além das quatro já protocoladas no início do ano pelo próprio governo. E agora o governo apresenta mais três”, criticou Bruno Farias, o líder da bancada de oposição na Casa.

O oposicionista ainda viu incoerência no discurso governista. “Há uma fragilidade no discurso da situação quando antes diziam que a 'CPI da Lagoa' não era necessária porque a Polícia Federal e o Ministério Público já investigam, quando o objetivo da CPI na Casa é colher dados e informações para ajudar os órgãos para ajuizar uma ação, diziam eles. Mas essas três CPIs requeridas agora já são objeto de ação judicial, a do Cuiá, inclusive, já foi arquivada”, argumentou o líder oposicionista.

Já o líder da situação na Casa, Milanez Neto (PTB), descartou o uso político do instrumento de investigação. “Enfrento as três CPIs por que são mais de sete anos que a cidade não tem respostas sobre os recursos que poderiam estar sendo investidos na melhoria das unidades de saúde, por exemplo. O Parque da Lagoa hoje é uma realidade, se amanhã tiver que devolver dinheiro, vamos respeitar a investigação, que ainda não foi feita por parte do Ministério Público e da Polícia Federal. As três CPIs têm fatos determinantes e concretos”, defendeu Milanez.