Vereadora promove audiência pública sobre direitos das pessoas com deficiência

“Um assunto tão importante precisa de um olhar diferenciado da academia. Principalmente, nesse momento do país em que classes sociais estão sendo atacadas pelo atual governo”, ressaltou Sandra, se referindo à PEC 6/2019 que trata da Reforma da Previdência. A vereadora criticou a intenção do governo de Jair Bolsonaro de alterar as regras do Benefício de Prestação Continuada. A medida, contudo, foi vetada pelo Congresso Nacional que manteve o pagamento do benefício aos maiores de 65 anos cujas famílias tenham renda de até 1/4 do salário mínimo. O benefício assistencial também é concedido aos portadores de deficiência carentes e com qualquer idade. O valor do BPC/Loas é de um salário mínimo federal.

A vereadora Helena Holanda (Progressista), que também participou da audiência, cobrou o cumprimento das leis em favor das pessoas com deficiência e destacou a omissão dos órgãos de fiscalização. Ela voltou a denunciar que o município ainda não dispõe de instrumentos de acessibilidade necessários para atender à demanda do segmento. “Vamos continuar cobrando e defendendo os direitos das pessoas com deficiência”, garantiu.

Além de Marrocos e Helena, participaram da audiência vários alunos do Mestrado em Direito de uma universidade local, advogados e representantes de entidades que lutam pelos direitos das pessoas com deficiência em João Pessoa e na Paraíba.

Na oportunidade, o juiz Euler Paulo de Moura Jansen defendeu que esse tema deve ser tratado da mesma forma que a sociedade trata questões como racismo. O magistrado acrescentou não ter dúvidas de que o Poder Judiciário tem sido um grande parceiro na luta em favor das causas sociais.

Na opinião da professora universitária Flávia Paiva, que ao lado do juiz fez parte da mesa da audiência, a academia precisa estar mais próxima da sociedade para discutir temas relevantes como esse. Como mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Flávia admitiu a necessidade de um diálogo mais profundo com a sociedade, judiciário e o parlamento. “Não são os deficientes que tem que se adequar à sociedade. É a sociedade que tem que se adequar aos deficientes”, enfatizou.

Já o vice-presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (CEDPD/PB), Hellosman de Oliveira, lembrou que a Paraíba é segundo Estado do Brasil com o maior número de pessoas com deficiência. De acordo com ele, somente na Capital são 180 mil pessoas que enfrentam essa realidade. “Apesar disso, as leis não são respeitadas, os transportes coletivos não atendem à acessibilidade, as vias públicas não são feitas para as pessoas com deficiência e os órgãos públicos fazem vista grossa para o problema”, assegurou Hellosman, que é cadeirante.