Saúde: combate ao Aedes aegypti, medição intracraniana, transplante, hemodiálise, atendimento prioritário e primeiros socorros

O tema de maior preocupação dos parlamentares da Capital, em relação a saúde da população, foi o combate ao mosquito Aedes Aegypti transmissor da dengue, da febre chikungunya e do vírus zika. A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), nos primeiros seis meses de 2016, ainda aprovou diversas outras matérias na área de saúde: medição intracraniana, transplante, hemodiálise, atendimento prioritário e primeiros socorros.

De autoria do vereador Zezinho Botafogo (PSB), foi sancionada pelo Prefeito Luciano Cartaxo (PSD), a Lei Municipal 13.174, de 22 de janeiro de 2016. A norma permite o ingresso forçado de profissionais agentes de saúde em imóveis públicos e privados abandonados, para ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, da febre chikungunya e do vírus zika.

“É uma ação muito importante para combater esse malefício que vem preocupando uma nação. Precisamos estabelecer medidas de combate e nosso mandato está participando ativamente com a edição desta Lei”, ressaltou Zezinho.

Dois Projetos de Lei (PL), de autoria do vereador Benilton Lucena (PSD), sugeriram ao Executivo Municipal campanhas de conscientização e prevenção relacionadas à transmissão do Zika Vírus, que já é considerado uma ameaça mundial à saúde.

O PL 1.320/2016 quer instituir a rede de proteção às gestantes infectadas pelo Zika no município de João Pessoa, como forma de contribuir e assegurar a melhoria na qualidade da assistência obstétrica e neonatal nesses casos. Já o PL 1.305/2016 dispõe sobre a realização da campanha de conscientização sobre a Síndrome de Guillain-Barré no município de João Pessoa e dá outras providências.

Está em vigor a Lei 13.173, de autoria do vereador Lucas de Brito (DEM), que estabelece medidas de combate ao Aedes Aegypti e de prevenção à microcefalia. A norma também prevê multas para comerciantes, moradores ou qualquer pessoa que contribua, de alguma forma, para o surgimento de criadouros e para a proliferação do mosquito, em João Pessoa. A multa é de aproximadamente R$ 600,00, dobrada em caso de reincidência.

O “Plano João Pessoa sem Microcefalia”, sugerido por Lucas de Brito (DEM), tem o objetivo de induzir, de forma articulada, contínua e abrangente, a intensificação das ações contra o Aedes Aegypti e de controle da microcefalia, no âmbito do Município de João Pessoa.

Dois Projetos de Lei Ordinária (PLOs), de autoria do vereador Bira (PSD), que tramitam na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), visam a beneficiar, na Capital paraibana, mães e pais de filhos com microcefalia, uma má-formação fetal em que a criança nasce com o tamanho da cabeça e/ou o seu perímetro cefálico abaixo da média para idade e sexo. Ambas as proposituras entrarão em vigor na data de sanção.

Um deles, o PLO nº 1.453/2016, propõe a instituição do passe livre, no sistema público de transporte municipal urbano, para mães e pais acompanhantes de crianças portadoras de microcefalia residentes na Capital, mediante apresentação de documento de comprovação. A outra propositura é o PLO nº 1.468/2016, que garante a ampliação das licenças maternidade e paternidade para servidores genitores ou que tenham adotado filhos com a mesma patologia. Esse segundo projeto também modifica a Lei n 12.171/2011, que já trata de má-formação congênita, incluindo três novos artigos.

O Plenário da CMJP aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.465/2016, que torna obrigatória a medição intracraniana de recém-nascidos, ou seja, a realização do exame que detecta a microcefalia, pelas maternidades privadas da Capital. Segundo Zezinho Botafogo, a medida vai contribuir não só para o tratamento precoce da microcefalia nos bebês, mas também, por meio das informações contidas nos questionários respondidos pelas mães, reunir indícios que possam colaborar para a prevenção da condição neurológica por outras gestantes.

Outras demandas

Já através de requerimento, o vereador Zezinho Botafogo (PSB) solicitou do Executivo Municipal a implantação do Centro Municipal de Transplantes de Rins, que, segundo ele, beneficiará a população afetada com essa problemática e que tem dificuldades de realizar esse tipo de procedimento na Capital. Ele ainda solicitou que a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) coloque em pleno funcionamento o Centro de Hemodiálise instalado no Hospital Santa Isabel, na Capital. “Sabemos do importante investimento que foi feito para funcionarem os serviços de hemodiálise, com cerca de 35 máquinas para diálise, e até o presente momento não está funcionando a contento”, salientou o vereador.

Benilton Lucena apresentou um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a realização de exame preventivo de câncer em servidoras públicas da Capital paraibana. O texto da propositura destaca que todas as servidoras públicas, inclusive as celetistas e contratadas através de quaisquer formas de mediação e prestação serviços em órgãos públicos municipais, poderão realizar o exame preventivo de câncer de mama e do colo do útero uma vez por ano.

Lucas de Brito teve aprovada uma matéria que estabelece a inclusão de vítimas de violência sexual à categoria de atendimento prioritário e emergencial em unidades hospitalares da Capital. A norma prevê que os hospitais devem incorporar à categoria de atendimentos prioritários e emergenciais as vítimas de violência sexual. O objetivo é oferecer o suporte e tratamento imediato dos agravos físicos e psíquicos decorrentes da violência sexual e posterior encaminhamento aos serviços de assistência social.

O vereador Bira (PSD) conseguiu a sanção de uma norma que regula o tratamento de primeiros socorros nos estabelecimentos que promovam shows e eventos na Capital. A nova regulamentação determina a obrigatoriedade de casas de shows e estabelecimentos, que realizem eventos musicais, bailes, e formaturas na Capital para mais de duas mil pessoas, e que comercializem ou disponibilizem bebida alcoólica, ofereçam ao público e clientes equipe profissional da área da saúde, com suporte para atendimento dos primeiros socorros em eventuais emergências.

A CMJP também foi palco das reivindicações por melhorias na área de saúde da Capital. O Parlamento da Capital intermediou as negociações entre servidores do setor e a Gestão Municipal. Ainda foram denunciadas problemas no Hospital de Trauma de Mangabeira.