Saúde foi um dos principais temas em destaque na CMJP no ano de 2017

A intermediação do diálogo entre a gestão municipal e os agentes comunitários de Saúde e endemias, na negociação de reivindicações como melhorias de condições de trabalho e salariais, foi uma das principais ações da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) no ano passado. A Mesa Diretora também recebeu especialistas em direitos dos usuários de serviços de saúde mental, que entregaram nota técnica à Casa sobre o tema. A Casa ainda realizou atividades relacionadas às Campanhas 'Outubro Rosa' e 'Novembro Azul'.

No mês de abril, os agentes comunitários de Saúde e Endemias estiveram na Câmara em reunião com vereadores, durante a qual foi formada uma comissão com vereadores e representantes da categoria para dar início às negociações. Dessas negociações resultaram dois PLs do Executivo que garantem benefícios para a categoria.

O PL 473/2017 regulamenta o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) e a utilização dos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde, referentes ao respectivo programa. Já o PL 427/2017 torna trimestral o repasse de recursos relacionados ao Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (Pmaq).

Atenção à saúde mental

O Legislativo Municipal também recebeu a visita de um grupo de especialistas em direitos dos usuários dos serviços de saúde mental. Os especialistas entregaram ao presidente da CMJP, vereador Marcos Vinícius (PSDB), uma nota técnica com o objetivo de contribuir com as discussões acerca de um projeto de lei em tramitação na Casa que trata sobre dependentes químicos e atendimento psicossocial. O Projeto de Lei 400/2017, de autoria do vereador Leo Bezerra (PSB), institui a política municipal de internação voluntária, involuntária e compulsória de dependentes químicos, para atendimento psicossocial no município de João Pessoa.

Campanhas

O Legislativo Municipal também realizou atividades, com atendimentos voltados à saúde, em alusão às Campanhas 'Outubro Rosa' e 'Novembro Azul'. Os eventos aconteceram no estacionamento da Casa.

No mês de outubro, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou uma manhã de atendimentos voltados aos cuidados com a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama. O evento foi aberto a todos e também atraiu o público masculino. A ação fez parte das atividades do Legislativo frente à campanha ‘Outubro Rosa’, sob coordenação do Distrito Sanitário IV da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). A CMJP ainda realizou uma sessão especial alusiva ao ‘Outubro Rosa’ proposta pela vereadora Raíssa Lacerda (PSD). A sessão contou com a participação de mastologistas, nutricionistas, ginecologistas, entre outros profissionais de saúde, que ressaltaram a necessidade da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama.

Com enfoque na saúde masculina e na prevenção ao câncer de próstata, razão da existência da ‘Campanha Novembro Azul’, a população foi atendida gratuitamente no mês de novembro, novamente sob coordenação do Distrito Sanitário IV e a Secretaria Municipal da Saúde (SMS). No evento, o público em geral e servidores do Legislativo foram contemplados com kits de saúde bucal e sexual, café da manhã e atividades culturais.

Prestação de contas

O secretário municipal da Saúde de João Pessoa, Adalberto Fulgêncio, compareceu à Câmara para prestar contas da pasta em três ocasiões: em março, ele prestou contas dos últimos meses de 2016; no mês de maio, o gestor explanou sobre as ações da pasta nos primeiros quatro meses de 2017; em outubro, ele apresentou o relatório quadrimestral referente aos serviços públicos prestados pela Prefeitura da Capital nos meses de maio a agosto do ano passado.

O gestor compareceu à CMJP em cumprimento ao artigo 36 da Lei Complementar 141/2012, determinando que o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS), de cada ente federativo, deverá apresentar relatório detalhado quadrimestralmente na respectiva Casa Legislativa.

Outras iniciativas

Cidadãos com microcefalia terão atendimento prioritário em qualquer estabelecimento de saúde de João Pessoa. O direito será válido para qualquer faixa etária e incidirá em estabelecimentos públicos e privados, ou seja, em clínicas, ambulatórios, laboratórios, hospitais, Unidades de Saúde da Família (USF) e de Pronto Atendimento (UPA), além de associações, cooperativas médicas e congêneres. Isso é o que determina um Projeto de Lei (PL) do vereador Eduardo Carneiro (PRTB), em trâmite na CMJP.

Outro PL que tramita nas Comissões Permanentes da Casa quer isentar os portadores de câncer e doentes de Aids do pagamento do imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). O PL tem autoria do vereador Bispo José Luiz (PRB).

Uma outra iniciativa, desta feita do vereador Professor Gabriel (PSD), determina que a prefeitura terá que tomar as providências imediatas após a análise de qualidade da água dos reservatórios (caixas d’água ou cisternas) das escolas, creches, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), hospitais e Unidades de SaúdeFamiliar (USF) no âmbito do município, caso for constatado que não obedece ao padrão de potabilidade das águas.

CMJP debate uso terapêutico e farmacológico da maconha

Os benefícios do uso terapêutico e farmacológico da maconha (cannabis) foram debatidos em audiência pública solicitada no âmbito da Comissão de Políticas Públicas (CPP) da CMJP, pelo vereador Tibério Limeira (PSB). O parlamentar ainda anunciou que vai apresentar um Projeto de Lei (PL) criando o ‘Dia do Uso Medicinal da Cannabis’ para servir como momento institucionalizado para se debater amplamente o tema na cidade.