Sead tem orçamento superior a R$ 220 milhões para o próximo ano

O secretário-adjunto Brunno Sitônio Fialho de Oliveira apresentou, na manhã desta terça-feira (22), o orçamento de R$ 223 milhões destinados à Secretaria Municipal de Administração (Sead) no próximo ano. A apresentação aconteceu na quinta audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2017, realizada na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).

De acordo com o secretário-adjunto, a Sead é uma pasta prestadora de serviços por excelência. “Fazemos o controle das despesas de água, energia, telefonia, locação de imóveis e serviços postais. Coordenamos e padronizamos os procedimentos de recursos humanos, além de contratos com a Administração Indireta. Fornecemos também serviços de informação ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e aos cidadãos que nos consultam”, explicou.

Segundo Brunno Sitônio, o orçamento da pasta é composto por encargos gerais e administrativos; despesas previdenciárias, tanto patronal, quanto de servidores e benefícios; custeio das despesas; e do orçamento do Gabinete do Secretário, no qual a maior parte das despesas é composta pela folha de pessoal e projetos a serem realizados.

A ampliação e modernização da gráfica do órgão foi destacada pelo secretário-adjunto. “Com essas ações, vamos reduzir os custos com material terceirizado. De acordo com a peça orçamentária, o valor destinado para a ação será de R$ 16 mil. A manutenção do almoxarifado, modernização do arquivo central, controle do patrimônio e da gráfica também foram medidas destacadas por Bruno Sitônio e, de acordo com o detalhamento de despesas, vão abarcar cerca de R$ 175 mil em investimentos.

O representante da Sead ainda ressaltou a importância dos investimentos em ações de informática. De acordo com o documento da LOA, os recursos investidos no setor serão na ordem de R$ 24 mil.

[citacao] É uma despesa constante e permanente na pasta, a exemplo do desenvolvimento de sistemas para o melhor controle da Administração Municipal e da digitalização de documentos [/citacao]

Como medida de redução de custos, Brunno Sitônio mencionou ainda a continuação do sistema de gestão dos gastos públicos. “Esse projeto faz parte de um cronograma de reuniões mensais com secretários e equipes para analisarmos despesa a despesa e o que podemos melhorar na qualidade desses gastos. Vamos dar continuidade a esse projeto, pois o momento ainda é de crise”, explicou.

Brunno Sitônio destacou o interesse da Administração Municipal e da pasta em investir em uma gestão humanizada dos servidores. “Temos o objetivo de cuidar e valorizar os servidores da gestão desde o seu ingresso até a sua aposentadoria. Além disso, a maior parte do nosso orçamento é destinado aos Recursos Humanos”, declarou.

Ainda como medida de valorização do servidor, o secretário-adjunto citou a continuação do programa de combate à dependência química dos servidores municipais. “É um trabalho desenvolvido há um bom tempo, que conta com um centro de reabilitação de dependentes químicos, no qual atendemos cerca de 20 servidores ao ano. É um projeto desenvolvido de forma exemplar”, garantiu.

Intervenção

O vereador Renato Martins (PSB) indagou o secretário-adjunto sobre o debate do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), o cumprimento da data-base de reajuste das categorias Municipais e uma possível perda salarial decorrente da não execução da correção.

Em resposta, Brunno Sitônio afirmou que a Emlur é uma autarquia que possui autonomia administrativa e financeira. “Compete a ela reger todo o seu corpo de servidores. A Administração participa dessas orientações, mas a autonomia específica é da Emlur. Existe uma tentativa de padronização de cargos, mas é uma atuação muito complexa”, explicou.

Com relação à data-base, o representante da Sead explicou que os servidores não tiveram perda salarial. “Os servidores tiveram um ganho real, se formos analisar de 2013 a 2016. Nesse período, não houve perda salarial dos servidores com relação à inflação. Não temos definida uma data-base, esse é um dos pontos discutidos na Mesa Permanente de Negociações”, respondeu Brunno Sitônio.