Segurança nos elevadores é o que trata projeto que tramita na Câmara da Capital

Projeto de Lei (PL) que tramita nas Comissões da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) torna obrigatória a fixação de placas com normas de conservação e segurança nos elevadores dos prédios comerciais e residenciais. O vereador Humberto Pontes (Avante) propôs a matéria.

De acordo com o documento, todos os elevadores em funcionamento nos edifícios residenciais e comerciais terão fixado em suas respectivas cabinas, em local de fácil leitura, uma placa contendo normas de conservação e segurança como medida para prevenir e evitar acidentes. A determinação será obrigatória compulsoriamente, nos elevadores a serem instalados; e no prazo de seis meses, caso a norma seja sancionada, para os elevadores já instalados.

A nova norma ainda preconiza que as placas devem ser confeccionadas com material plástico ou metálico, com área não inferior a trezentos centímetros quadrados, contendo os seguintes dizeres: “ATENÇÃO! Para evitar acidentes neste elevador, obedeça e exija o cumprimento das seguintes normas: o número de passageiros ou a quantidade de carga transportados no elevador não podem ultrapassar os limites indicados pelo fabricante; os menores de dez anos de idade não podem utilizar o elevador desacompanhados porque a criança não tem altura ou discernimento suficiente para acionar o botão de alarme em caso de emergência; não se deve jogar água nos corredores do prédio porque, ao entrar no vão do elevador, a água provoca curto-circuito nos seus fechos eletromecânicos, fazendo com que ele se movimente com as portas dos pavimentos abertas.

Outras determinações

Só pessoas ou empresas credenciadas podem fazer os reparos do elevador. O condomínio será responsabilizado cível e criminalmente, caso ocorram acidentes com o equipamento. O Relatório de Inspeção Anual (RIA), elaborado pela empresa que faz a manutenção do elevador, deve ser fixado em quadro de avisos acessível aos moradores, funcionários e visitantes. A empresa é obrigada a fornecer anualmente esse relatório à prefeitura.

Os condomínios dos prédios residenciais e comerciais que não cumprirem a nova norma ficam sujeitos ao pagamento de multa de trezentas Unidades Fiscais de Referência (Ufir), por cada elevador e a cada mês em que for constatada a irregularidade, será cobrada nova multa acrescida de vinte por cento.

“Este Projeto de Lei, tem como cerne promover a otimização da segurança dos elevadores dos edifícios da nossa cidade, de modo a estabelecer, de maneira uniforme, informativos compulsórios no interior dos elevadores, advertindo e informando aos seus usuários acerca do melhor e mais seguro uso de tais meios de locomoção”, defende o parlamentar.

Humberto Pontes também destaca que a afixação do Relatório de Inspeção Anual (RIA), de cada elevador, lavrado pelas empresas responsáveis, é de suma importância para os usuários tomarem conhecimento básico das condições técnicas dos elevadores. Ele ainda enfatiza a necessidade do fornecimento de tais informações à Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), que poderá formar um banco de dados individualizado com as informações específicas de cada elevador e, por consequência, realizar as medidas fiscalizatórias com melhor eficácia.

O elevador na história

Os egípcios já utilizavam rudimentares elevadores para elevar as águas do rio Nilo, através de tração animal e humana. Em 1853, o empresário americano Elis Graves Otis inventou o primeiro elevador de passageiros. Os elevadores brasileiros começaram a ser fabricados em 1918. Era o cabineiro, girando uma manivela, que fazia com que o elevador subisse ou descesse. As portas eram abertas e fechadas manualmente.

Com a construção de edifícios mais altos, o transporte movido à manivela foi substituído por sistemas elétricos mais complexos. De acordo com especialistas, o elevador é o meio de transporte mais seguro entre todos os veículos conhecido, sendo também o meio de transporte mais utilizado no mundo, cerca de 10 milhões de elevadores em uso no mundo.

No Brasil, atualmente, estão em funcionamento 350 mil elevadores, levando 2 passageiros por minuto, em média, cada um. De acordo com a marca líder mundial em elevadores, a Otis, elevadores, assim como qualquer máquina são equipamentos utilizados com muita frequência e, às vezes, até, centenas de vezes em um único dia e utilizados por extensos períodos de tempo, o que, naturalmente, provoca desgastes de peças e exige atenção. Por isso sua manutenção nas condições ideais de segurança, requer cuidados essenciais e constantes dos que zelam pela sua perfeita funcionalidade e também de todos que o utilizam.