Seplan terá orçamento de R$ 158 milhões no próximo ano
A gestora da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), Daniella Bandeira, anunciou que a pasta terá um orçamento de R$ 158 milhões para o próximo ano. A secretária participou, na manhã desta segunda-feira (21), da quarta audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2017, realizada no Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
Daniella Bandeira destacou que a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) vai priorizar ações: na área de mobilidade urbana, “com estudos e aplicações que deverão mudar a vida dos pessoenses significativamente”; na região do Centro Histórico, com obras de infraestrutura no Porto do Capim; de intervenção na Barreira do Cabo Branco, através de licitação e estudos ambientais. A secretária ainda destacou que o Parque da Bica “deverá se transformar em um novo espaço de lazer, da forma como ocorreu com o novo Parque da Lagoa”.
Mesa dos trabalhos com representantes da Administração Municipal e vereadores conduzindo a audiência pública.
Os maiores montantes apresentados em documento serão destinados a: reestruturação e modernização do Sistema de Trânsito e Transportes de João Pessoa - R$ 76.848.000,00; implantação do Complexo Turístico, Cultural e de Serviços da “cidade antiga” da Capital - R$ 27.168.000,00; remuneração do pessoal ativo – R$ 12 milhões; revitalização do baixo Rio Jaguaribe e reestruturação urbana do bairro São José – R$ 8.638.000,00; Projetos executivos e ações físicas de proteção da falésia viva do Cabo Branco – R$ 7.704.000,00; implantação e execução de obras especiais – R$ 5.338.000,00; implantação de obras de infraestrutura nas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) – R$ 2.003.000,00; e execução de obras de infraestrutura urbana nas Zeis - R$ 2.035.000,00.
Ainda foram apresentados os montantes de outras ações programadas para o próximo ano. Para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico serão destinados R$ 970 mil; R$ 920 mil para urbanização dos vales dos rios; R$ 730 mil para a revitalização do Porto do Capim; R$ 556 mil para a execução de obras de infraestrutura do Programa Pró-moradia (PAC Sanhauá e Jaguaribe); R$ 490 para a construção, reforma e ampliação de próprios municipais; R$ 398 mil para a implantação e execução de obras de urbanização; e R$ 309 mil para o Programa de Cooperação para o Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana.
O diretor de Programação Orçamentária da Seplan, Jorge Amaral, também explanou sobre os investimentos da Seplan.
Na ocasião, o diretor de Programação Orçamentária da Seplan, Jorge Amaral, enfatizou que os investimentos nas áreas de Saúde e Educação foram além dos limites constitucionais de 15% e 25%, respectivamente. “Os investimentos em Saúde superaram R$ 135 milhões do limite constitucional, tendo um acréscimo de 11% além da obrigação, que seria de 15%. O mesmo acontece na Educação, onde investimos a mais do estipulado em lei cerca de R$ 40 milhões”, explicou.
Essa quarta audiência pública na CMJP em torno da LOA 2017 foi presidida pelo atual relator da peça orçamentária, o vereador Marmuthe Cavalcanti (PSD), secretariada pelo vereador Benilton Lucena (PSD), que é o relator da revisão do Plano Plurianual (PPA), e contou com a presença do vereador Renato Martins (PSB). Também apresentaram as ações para o próximo ano os representantes das seguintes pastas: Secretaria Municipal de Habitação Social (Semhab); Secretaria de Meio Ambiente (Semam), Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), Secretaria de Desenvolvimento (Sedurb) e Gabinete do Vice-prefeito.