Serem apresenta metas para 2017 em audiência pública na CMJP

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) promoveu, na manhã desta segunda-feira (23), mais uma audiência pública para discutir ações que deverão constar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município referente ao exercício financeiro de 2017. Entre as pastas que apresentaram as propostas no Plenário Senador Humberto Lucena, esteve a Secretaria da Receita Municipal (Serem), representada pelo diretor administrativo Roberto Rique.

O representante da pasta explicou que aquele se trata de um setor da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) com um orçamento bastante enxuto e com previsões voltadas mais para capacitação profissional e fomento à arrecadação de tributos no Município, sendo esta última a sua principal finalidade.

“Ao longo dessa Gestão, temos projetado sempre dar mais capacitação para os nossos servidores, focando também na condição de administrar bem, via sistemas, as formas de arrecadação”, explicou.

Roberto Rique destacou ainda que existem dois projetos que a Serem pretende desenvolver através de convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com vistas a promover ações de gestão administrativa e de melhoria da infraestrutura do setor em João Pessoa.

Em comentário após a explanação do representante da pasta, o vereador Pedro Alberto Coutinho (PHS) sugeriu a retirada da meta de benefícios assistenciais concedidos pela Serem, referindo-se ao objetivo de concessão de auxílio-funeral, auxílio-reclusão, auxílio-creche e auxílio-natalidade, previstos no documento apresentado à CMJP. “Essa meta deveria estar em outra secretaria municipal, não na Serem”, argumentou.

Roberto Rique agradeceu a observação do parlamentar referente ao gasto e disse que vai repassar a informação para que a Administração Pública reveja tal meta.