Sintem-JP pede a vereadores encontro com prefeito até sexta-feira (1º)
Articular uma reunião com o prefeito da Capital, Luciano Cartaxo (PSD), até esta sexta-feira (1º). Esta foi uma das solicitações que o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município (Sintem-JP), Daniel de Assis, pediu aos vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na manhã desta quarta-feira (30).
A categoria paralisou suas atividades ontem e pretende deflagar greve na próxima segunda-feira (4). “Tivemos um acréscimo de R$ 4 bilhões referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Eu peço o apoio dos vereadores para que façam uma comissão e articulem para que sejamos recebidos pelo prefeito Luciano Cartaxo (PSD) até sexta-feira (1º)”, apelou Daniel de Assis.
A classe quer reajuste salarial de 11,36%; correção nas gratificações e no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR); regulamentação do aumento da licença e bolsa para doutorado; formulação de um calendário de reformas para escolas; e capacitação para todos os profissionais da Educação.
Categoria quer repasse de 60% dos recursos do Fundef
De acordo com Daniel de Assis, em novembro de 2015, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) recebeu R$ 87 milhões de uma causa referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). “Queremos 60% deste valor, que deve ser destinado aos servidores da Educação”, afirmou.
“Essa quantia de R$ 87 milhões esvazia por completo as justificativas de que não há recursos, de que estamos em crise, e de que pode haver violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Valorizar esses profissionais e fazer a reposição salarial é o mínimo”, comentou Lucas de Brito (PSL).
Instituído por Emenda Constitucional de 1996, o Fundef foi implantado, nacionalmente, em 1º de janeiro de 1998. Segundo a lei, um mínimo de 60% desses recursos transferidos devem ser aplicados, pelo Estado ou pelo Município, na remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício no ensino fundamental público (professores no exercício da docência e técnicos das áreas de administração ou direção escolar, supervisão, orientação educacional, planejamento e inspeção escolar). O restante (máximo de 40%) deve ser utilizado em outras ações de manutenção e desenvolvimento desse nível de ensino. Assim, todos os pagamentos devidos a título de remuneração (salários, 13º salário, terço de férias, gratificações, etc.) desses profissionais devem ser custeados com esses recursos.
Classe tenta diálogo desde novembro de 2015
Raoni Mendes (DEM) informou que em Fortaleza (CE) os sindicatos Municipal e Estadual da classe entraram com ação judicial reivindicando os recursos do Fundef e conseguiram. “Espero que isso ocorra em João Pessoa. Adiaram de janeiro para março a negociação com os professores, e desde novembro de 2015 a categoria tenta discutir suas reivindicações com o Executivo”, lembrou o democrata. Raoni ainda disse que “João Pessoa não tem capacidade de iniciar um ano letivo com fardamento, material escolar e a limpeza das estruturas, pois falta material até pra isso”.
Vereador diz que reajuste implica demissões
O vereador Dinho (PMN) informou que o prefeito deu reajuste de 10% à categoria em 2013; de 8% em 2014; e de um pouco mais do que este percentual em 2015. “O piso nacional também está garantido. Existe uma correção a ser feita para 500 servidores que são prestadores de serviço. Além disso, um pouco mais de 80 efetivos que recebem abaixo do índice terão seus salários corrigidos. Temos que ver a LRF, pois se houver esse reajuste, haverá demissões”, alegou Dinho.
Em resposta, Bruno Farias (PPS) sugeriu que sejam cortados os salários de cargos comissionados na PMJP que ganham o mesmo valor de um secretário municipal.
O presidente do Sintem-JP ainda explicou que o reajuste de 500 servidores foi realizado por determinação da lei. “Caso contrário, o prefeito seria acusado de improbidade administrativa. Porém, efetivamente, o aumento que ele estabeleceu foi de 0% para a categoria. Além disso, a LRF é estabelecida em oito meses e não em apenas um. Isso quer dizer que houve tempo para prever a nossa realidade. Queremos apenas que se estabeleça o que é de direito”, solicitou.
Na oportunidade, o líder governista na CMJP, Marco Antônio (PHS), garantiu que, se a questão são as conquistas da categoria, não há bancadas na Casa. “Concordo com Daniel de Assis. No entanto, existe o ideal e o possível, trabalhamos em cima disso. Vou lutar pelas demandas da categoria”, assegurou.
Já o oposicionista Renato Martins (PSB) prometeu que participará da próxima assembleia do Sintem-JP. Também se mostraram a favor das reivindicações da categoria os vereadores Fuba (PT), Zezinho Botafogo (PSB) e Bruno Farias (PPS).