Situação protocola três pedidos de CPI na CMJP

A bancada de situação da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) solicitou a instalação de três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Em nome do bloco, o vereador Dinho (PMN) apresentou os documentos, na sessão ordinária desta quarta-feira (9). Uma delas pretende apurar o possível lançamento de esgoto sem tratamento pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) no Rio Jaguaribe; outra quer averiguar os convênios de cooperação técnica que fizeram o Município repassar mais de R$ 19 milhões à Fundação de Educação Cultural e Tecnológica da Paraíba (Funetc-PB) para a criação de um software; e a terceira objetiva investigar contratos sem licitação para aquisição de mobiliário, supostamente com preços superfaturados, entre a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), a Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos LTDA e a Delta Produtos e Serviços LTDA. O presidente da Casa, Durval Ferreira (PP), explicou que apenas três CPIs podem atuar simultaneamente, conforme prevê o Regimento Interno. “Portanto, a Procuradoria da Casa vai analisar os fatos determinantes das solicitações para sabermos quais delas poderão ser criadas. Vamos criar qualquer uma das quatro CPIs solicitadas que tenha fato determinante”, explicou Durval, ao lembrar que a oposição solicitou, na última quarta-feira (8), a instauração da “CPI da Lagoa”. Os vereadores de oposição garantiram que vão assinar os pedidos protocolados esta manhã. CPI da Cagepa A “CPI da Cagepa” denuncia que houve derramamento de resíduos líquidos não tratados ao longo de 50 pontos dos 21 km do leito do Rio Jaguaribe, na Capital. Como exemplos são citados trechos do Rio próximos à Avenida Ruy Carneiro e à entrada do bairro São José. O documento que pede a instauração da CPI cita um relatório com minúcias sobre o caso de poluição, elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente (Semam), pasta que inclusive multou a Companhia por isso. Outro problema apontado se encontra na Estação de Tratamento da Cagepa, na Avenida Ruy Carneiro. Segundo o documento, todas as vezes em que a bomba do local apresenta problemas, a Companhia direciona os resíduos não tratados para as galerias pluviais. Isso acarretaria extravasamento do esgoto, tanto no Rio Jaguaribe, quanto na divisa das praias de Tambaú e Manaíra. O requerimento ainda diz que essa questão pode atrapalhar a regularização fundiária do bairro São José. “O projeto encontra-se em risco, uma vez que a poluição causada pela Cagepa ao Rio Jaguaribe tem o potencial de suspender a descentralização de recursos federais necessários à conclusão das obras”, explica o documento.CPI do SIM A “CPI do SIM” pretende investigar o convênio de R$ 19 milhões para a criação de um software - Sistema de Informação Municipal (SIM) - com intuito de integrar os sistemas informatizados da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). O Acordo de Cooperação Técnica para o desenvolvimento do programa foi firmado em 2011 entre o Executivo, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) e Ceará (IFCE), e a Fundação de Educação Cultural e Tecnológica da Paraíba (Funetec-PB). A entidade não tem fins lucrativos e é braço do IFPB. A denúncia é que a pactuação teria acontecido sem processo licitatório e que o valor do convênio seria “absolutamente dissociado da realidade”, incabível para o simples desenvolvimento de um sistema virtual de movimentação de processos. Além disso, segundo o documento, quem trabalhou efetivamente no desenvolvimento do SIM durante o período do convênio foram servidores municipais. No entanto, integrantes da Funetec-PB teriam embolsado os valores pagos pela PMJP para realizar o ofício, violando as regras da pactuação. A denúncia já chegou ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) e está em análise na Curadoria do Patrimônio. CPI das Carteiras Escolares O documento que pede a CPI solicita a investigação dos contratos firmados para a aquisição de mobiliário sem licitação e com preços superfaturados. O processo teria ocorrido de 2008 a 2010, entre a PMJP e as empresas Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos LTDA (fabricante e detentora da marca) e a Delta Produtos e Serviços LTDA (comercializadora dos produtos da Desk). Já os intermediários da Prefeitura nos contratos seriam as Secretarias Municipais de Educação e Cultura (Sedec) e de Administração (Sead). A hipótese é que, para adquirir os materiais com os fornecedores aplicando preços sobrelevados, os agentes teriam produzido um caráter de legalidade em adesões a atas de registro de preços, as famosas “caronas”, com o intuito de evitar o processo licitatório. Segundo a denúncia, carteiras escolares com valores superfaturados foram adquiridas por aproximadamente R$ 170,00 a unidade, com garantia de cinco anos. Contudo, em pouco tempo, o mobiliário teria saído de sala de aula e sido vendido como sucata por preço unitário de R$ 0,50. “Vê-se que os secretários Municipais que firmaram os contratos, deliberadamente, concorreram para as irregularidades, escolhendo livremente quem seria contratado”, consta no documento. Outro elemento destacado é que, na cotação de preço da ata que gerou as contratações, consta que as empresas têm íntima vinculação, haja vista que várias delas têm os mesmos números de telefone e endereço comercial. Isso induz que empresas de fachada teriam emprestado seus nomes para participar da cotação de preços, beneficiando a Desk e a Delta, ocasionando um prejuízo de milhões de Reais ao Município. Além disso, o documento indica que funcionários da PMJP cometeram falsidade ideológica, falsificação de documentos, majoração proposital de preços públicos, ocultação de documentos públicos, pagamentos em duplicidade, direcionamento de contratos, burlas à licitação, quebra de procedimentos e aceitação de conluio para beneficiar as duas empresas. O MPPB ajuizou ação para o caso, que foi acolhida, em segunda instância, pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).