Secretaria Municipal de Saúde presta contas de ações do segundo quadrimestre de 2019

O secretário de Saúde de João Pessoa, Adalberto Fulgêncio, apresentou, nesta quinta-feira (31), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o relatório com as ações e os recursos aplicados pelo Executivo no setor, referentes ao segundo quadrimestre de 2019. De acordo com os dados divulgados na audiência pública, foram destinados, entre os meses de maio e agosto, R$ 168.626.670,65 de recursos próprios na área. 

Adalberto Fulgêncio destacou que os valores aplicados correspondem a 18,69% da receita do Município, percentual acima do mínimo exigido constitucionalmente, que é de 15%, e maior também do que o percentual aplicado no quadrimestre anterior, que foi de 16,53%.

O secretário explicou que o Município oferece 242 serviços na Atenção Primária, entre equipes e Núcleos de Apoio à Saúde da Família, Consultórios de Rua e Centro Municipal de Imunização; 36 serviços na Atenção Secundária, como Policlínicas, equipes de Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); cinco serviços de Atendimento Pré-Hospitalar, que contam com quatro Unidades de Pronto Atendimento e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU); três hospitais e uma maternidade nos serviços de Atenção Hospitalar; e 63 serviços da Rede Complementar, com a realização de exames, consultas, tratamentos e cirurgias.

A Carta de Serviço ao Usuário foi anunciada pelo secretário, em primeira mão, na audiência pública. “Elaboramos uma Carta de Serviço ao Usuário, que vai ser digitalizada, disponibilizada no site e atualizada mensalmente com informações sobre todos os serviços públicos de saúde do Município, a definição dos serviços, conceito e o local de atendimento”, explicou. 

Adalberto Fulgêncio informou que a rede pública de saúde de João Pessoa realiza mais de 20 mil atendimentos por dia. “É um número maior do que o de habitantes da cidade do Conde, diariamente. Não tem como não ter reclamações, não ter um ar-condicionado quebrado. Essa oferta toda ainda é insuficiente para a demanda de João Pessoa e cidades vizinhas”, afirmou. 

“Nossa maternidade Cândida Vargas está completando um ano sem que uma mulher residente em João Pessoa, tratada por nós, tenha morrido, seja na gravidez, parto ou pós-parto. A gente chegar em agosto de 2019 e não ter tido um óbito no Instituto Cândida Vargas é estar de parabéns. Sabemos que uma grávida não começa seu zelo na maternidade, temos a atenção especializada, que faz as ultras, as consultas, os atendimentos nas Unidades de Saúde. Somos um movimento circular. Temos que entender que o sistema funciona quando alguém não morre”, comemorou o secretário. 

Questionamentos

O vereador Leo Bezerra (PSB) afirmou que a Carta de Serviço ao Usuário foi demanda de seu mandato, e agradeceu o atendimento da iniciativa. “Quem ganha é a população, que precisa saber das ações que a Prefeitura faz pelo povo”, declarou. O oposicionista ainda questionou sobre a execução das emendas impositivas, a construção do Hospital da Mulher, a implantação do prontuário eletrônico, a entrega de medicamentos a pacientes com doenças crônicas e diabetes, e sobre o remanejamento de recursos realocando montantes da saúde para outra área, assunto que também foi questionado pelos vereadores Marcos Henriques (PT) e Bruno Farias (Cidadania). 

Sobre as emendas impositivas, Adalberto Fulgêncio afirmou que as de 2018 referentes a área de saúde já foram executadas, e enfatizou que as iniciativas não podem ser executadas com recursos repassados pela União. Sobre a construção do Hospital da Mulher, o gestor explicou que a Prefeitura já tem o projeto. “Ele custa R$ 48 milhões. Temos um projeto moderno, viável pela tabela do SUS, só com doenças relacionadas à mulher. Pensamos em tudo isso, mas tem que haver financiamento, o que não temos nesse momento. Temos o projeto e a vontade, mas esbarramos no financiamento”, respondeu.

Sobre a possibilidade de haver uma entrega de medicamentos a pacientes com doenças crônicas e diabetes, Adalberto Fulgêncio destacou a necessidade do paciente ter contato direto com as unidades de saúde. “Não posso abrir mão da atuação do profissional de saúde, que vai balizar e dosar o medicamento. Não podemos transformar o medicamento em um bem de consumo comum”, justificou. 

Sobre o prontuário eletrônico, o secretário respondeu que o projeto piloto realizado no bairro São José foi feito dentro de um programa do Governo Federal, que foi abandonado quando a gestão mudou, mas que a Prefeitura está planejando a implantação com recursos próprios. “Vamos cadastrar a população, fazer uma licitação de hardware para os equipamentos e computadores, e de software e internet. Vamos conseguir ter o prontuário, e qualquer cidadão de João Pessoa vai ter na nuvem informações sobre sua situação clínica”, prometeu.

Na última quinta-feira (24), a CMJP aprovou um remanejamento no valor de no valor de R$ 43.873.793,24. Os vereadores de oposição observaram que parte desses recursos saíram da saúde para outra área. O secretário explicou a diferença entre previsão orçamentária e execução financeira. “O orçamento não é dinheiro, é a vontade de investir recursos. O agente comunitário de saúde é provido através de políticas públicas do Ministério da Saúde. O recurso que vem é para pagar salário, a Prefeitura acrescenta o décimo terceiro e os encargos de patrão. Se houve remanejamento, é porque já estava preenchido e o orçamento que sobrou pode ser remanejado. Orçamento é uma previsão. Eu ia gastar um milhão, mas fiz um recálculo e gastei 800 mil, sobrou 200 mil. Financeiro é o dinheiro utilizado, que foi inferior ao orçamento, então pego o dinheiro para usar em outra coisa”, explicou.

Marcos Henriques questionou sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos trabalhadores da saúde e sobre a pauta de reivindicações da categoria, que até agora, segundo o parlamentar, não teve resposta da Gestão. Já Bruno Farias indagou sobre a situação do Trauminha, sobre pontos exigidos pelo Ministério Público em Ação Civil Pública e sobre ações da pasta a serem realizadas para o Novembro Azul. 

Adalberto Fulgêncio respondeu que assuntos relacionados ao PCCR de servidores é de competência da Secretaria de Administração (Sead), mas que está dialogando com a categoria para tratar de adicional noturno e questões atinentes ao dia a dia do servidor municipal. Ele ainda explicou que as ações de prevenção do câncer de próstata do Novembro Azul vão acontecer, mas que o ideal é promover campanhas para conscientizar o homem da necessidade de se cuidar. 

“Vamos fazer o Novembro Azul. O câncer de pulmão diminuiu por que o brasileiro resolveu fumar menos, e a política pública usada foi a comunicação. Quando eu faço uma boa comunicação, consigo um país em desenvolvimento. Os índices de câncer de próstata só serão diminuídos quando fizermos campanha, não só da realização de exames, mas do conhecimento de que o homem tem que cuidar da saúde dele. É uma mudança de comportamento, esse é o desafio da saúde hoje”, revelou. 

Sobre a situação do Trauminha, o secretário afirmou que os quatro pontos exigidos já estavam sendo resolvidos. “A questão da cirurgia eletiva é mais lenta, porque é extra SUS. Nós já demos uma pequena reformada e também aumentamos o número de leitos, mas, no momento da conciliação, a promotora levantou outro dado que não estava na Ação Civil Pública, que foi o aumento de leitos de UTI. No serviço público, temos que seguir os trâmites legais, como fazer licitações, e isso demora. Tudo que o Conselho Regional de Medicina pediu, nós fizemos”, afirmou.

O vereador Milanez Neto (PTB) reconheceu melhora significativa na saúde pública da Capital e agradeceu a todos que contribuem, todos os dias, para esse avanço. Ele ainda perguntou sobre a demora na marcação de exames, e se a Prefeitura tem planejado alguma reforma no Trauminha. Adalberto respondeu que ainda é um desafio a regulação de exames. “Já melhoramos muito, mas alguns exames e médicos temos mais dificuldades, como endocrinologistas, que tem poucos no mercado”, explicou. Ele respondeu ainda que o prefeito autorizou uma pequena reforma no Trauminha no valor de R$ 1,2 milhão, e ressaltou que a unidade tem problemas estruturais, porque era uma maternidade que foi transformada em um hospital.

Luís Flávio criticou o modelo nacional de gestão pública de saúde e elogiou a administração do secretário Adalberto Fulgêncio. “A saúde de João Pessoa abarca muitos aspectos. Temos que melhorar bastante, mas nunca poderemos ter uma saúde eficiente enquanto não mudarmos esse modelo de gestão, em que todo brasileiro tem direito a serviços públicos de saúde, mas acaba não tendo. Parabenizo o secretário por segurar a barra de uma administração pública na área de saúde, pelo conhecimento, determinação, gestão e eficiência que teve ao longo dos anos com a equipe”, avaliou.