TCE-PB dará visibilidade à tramitação das emendas parlamentares
O Tribunal de Contas da Paraíba vai dar visibilidade às execuções orçamentárias municipais, destacando as emendas parlamentares. O anuncio foi feito pelo presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, durante a abertura do curso ‘Orçamento Público Municipal e a Constituição Federal’, promovido pela Câmara Municipal de João Pessoa e o Senado Federal, para capacitar vereadores e servidores do poder legislativo sobre o uso das emendas impositivas, assegurada pela Constituição Federal.
Na ocasião, o conselheiro André Carlo Torres ressaltou que, a partir de um computador ou smartphone conectados a internet, qualquer cidadão passará a ter acesso à tramitação das emendas apresentadas pelos vereadores paraibanos.
A notícia repercutiu positivamente na Câmara de João Pessoa. O presidente do Legislativo da Capital, vereador Marcos Vinícius (PSDB), elogiou a iniciativa do TCE-PB, de dar transparência e visibilidade às ações dos parlamentares, destacando que será uma ótima oportunidade para a população participar ativamente da resolução de problemas e demandas.
“Graças a essa iniciativa do TCE-PB, a população poderá acompanhar as emendas. É um instrumento fantástico de transparência e democracia, na qual a população constrói conosco e com o TCE-PB, uma cidade melhor para todos nós”, destacou o presidente da Câmara de JP.
Marcos Vinícius (PSDB) lembrou que o projeto Câmara no seu Bairro tem ajudado os vereadores a escolher melhor quais emendas destinarão ao Orçamento Impositivo.
A Câmara Municipal de João Pessoa adotou a emenda impositiva em maio, através da criação da Emenda Cidadã. Através dela, a prefeitura terá a obrigação de executar emendas propostas pelos 27 vereadores da Capital, no valor de 1,2% da Receita Corrente Líquida do Município. Hoje, os parlamentares podem apenas sugerir emendas ao Executivo.
O valor será calculado com base na Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser votada no final deste ano, e as emendas começam a ser aplicadas em 2018.
Mas, de acordo com Marcos Vinícius, os parlamentares já vêm trabalhando a demanda para essas emendas através do projeto Câmara no Seu Bairro. “Temos indo aos bairros, às comunidades, para conhecer de perto a realidade e ouvir, dos moradores, a necessidade de cada região. Nosso objetivo é estar cada vez mais perto do cidadão e prestar um serviço que engrandeça a cidade de João Pessoa”, definiu.