Trabalho infantil é tema de Audiência Pública promovida pela CMJP
Foi realizada na tarde desta segunda-feira (28), Audiência Pública promovida pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para debater o trabalho infantil - causas, consequências e políticas públicas de enfrentamento. A sessão foi presidida pelo vereador Marcos Henriques (PT) e transmitida pela TV Câmara - CANAL 6.2 (tv aberta), NET – CANAL 23 (tv a cabo) e pelo Youtube no canal da TV Câmara JP.
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente da CMJP, o vereador Marcos Henriques (PT) disse que o desafio de enfrentar e erradicar o trabalho infantil é de todos nós. “Desde a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA em 1990, a eliminação do trabalho infantil tem sido um dos nossos principais objetivos, uma exigência do processo evolutivo da humanidade, cujo desafio move todos os envolvidos nessa causa. A exploração do trabalho infantil, assim como a sua naturalização é fruto do desequilíbrio social que condena os mais pobres e os submetem as piores condições de sobrevivência”, afirmou.
Para a deputada federal Maria do Rosário (PT), a exploração pelo trabalho infantil tem a predominância em todos os aspectos que a compõem, sejam por aspectos sociais, culturais ou políticos que possam ter a dimensão da pobreza. “Nenhum pai, mãe ou nenhuma família tem o seu filho no trabalho infantil se não tiver em condição de extrema pobreza”, destacou.
A parlamentar afirmou que o trabalho infantil volta a crescer na nossa época com o fenômeno da volta da miséria extrema. “Um país que não vivia mais a fome crônica, agora vivencia a realidade de pessoas que não têm o básico, seja por conta da diminuição do emprego, da renda dos adultos, seja também por conta da alta dos preços dos alimentos”, garantiu.
De acordo com Michelli Ferrari, membro da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB – Paraíba, não se pode discutir a realidade do trabalho infantil nos mais diversos espaços sem refletir a realidade do país. “O trabalho infantil está intimamente ligado com a pobreza, com o desemprego e a vulnerabilidade das famílias. Hoje se olharmos para as ruas, há um aumento significativo de crianças e adolescentes nos semáforos ou em portas de supermercados, tudo isso em busca do sustento, provocando uma ruptura na infância que poderá ser observada a curto e médio prazo no próprio desenvolvimento do país”, acrescentou.
A Audiência Pública contou ainda com a participação de Lúcia Maria dos Santos, representante do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Abílio Sérgio Correia Lima, Superintendente Regional do Trabalho na Paraíba, além de Adhailton Lacet Correia Porto – juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa e da professora da UFPB Fátima Alberto, entre outros.
Ao final da sessão foi feita a leitura dos encaminhamentos, entre eles estavam: lutar pela ampliação de recursos para financiamento das políticas públicas, buscando a princípio ampliar parte do co-financiamento que cabe à PMJP; desenvolver campanhas visando ampliar as informações sobre os danos causados pelo trabalho infantil e precoce; implantar o orçamento da criança e do adolescente em João Pessoa para dar mais transparência e visibilidade ao uso dos recursos para proteção à criança e ao adolescente; ampliar os serviços de abordagem social, visando coibir práticas de exploração do trabalho infantil; sugerir a implantação de políticas de proteção social às famílias socialmente vulneráveis, tendo em vista as contrapartidas sociais de proteção como exigências; consultar as redes de proteção e os organismos que atuam nessa área, para a perspectiva da criação de um Observatório da Criança e do Adolescente, reunindo os principais organismos, tais como Câmara, Prefeitura, Organizações Sociais, para a criação de políticas de inclusão social e por último, um diagnóstico da situação da criança e do adolescente já elaborado, mas necessitando de atualização constante e do tratamento dos indicadores que foram construídos.