Tráfico de pessoas é tema de audiência na Câmara de João Pessoa

Segundo a parlamentar, o maior problema dessa problemática é a invisibilidade, que subtrai muitas respostas à situação do tráfico de crianças, mulheres e homens. “Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), um milhão de pessoas no mundo estão traficadas e 98% desse total são mulheres. Isso mobiliza U$ 32 milhões. Geralmente, ludibriam as mulheres com promessas de trabalho, escravizando-as, levando-as à prostituição e situações de risco”, alertou Sandra.

Para Marcos Henriques, é preciso conferir ao tráfico de pessoas o status de barbárie. Ele destacou que esse crime ocorre numa realidade de exclusão social, em que os indivíduos passam à condição de vil mercadoria, submetidos à escravidão, exploração sexual e até à mutilação de seus corpos, para a comercialização de órgãos.

“O Ministério da Justiça (MJ), ao traçar o perfil das principais vítimas do tráfico humano, cita o grupo formado de mulheres, jovens, negras, solteiras e de baixa escolaridade. São pessoas que acreditam que melhorarão de vida, pois são atraídas por aliciadores com promessas de altos salários e melhores empregos fora do país. Os dados também apontam o crescimento do tráfico de crianças e adolescentes, exigindo melhores ações punitivas”, observou Marcos Henriques.

Ele afirmou que, de acordo com dados do Disque Denúncia Estadual (123), a Paraíba registrou 2.100 notificações para esse crime nos últimos seis anos, e estima-se que mais de cinco mil pessoas foram vitimadas no Estado pelo tráfico humano na última década.

Sair do país por valiosas ofertas de emprego pode ser uma cilada

Para a representante do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico e Desaparecimento de Pessoas (CETDP-PB), vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh), Michele Agnoleti, é necessário, ao ser abordado por uma proposta de emprego fora de sua cidade ou país, checar criteriosamente as informações relativas ao trabalho oferecido.

“As pessoas devem planejar esse deslocamento para que não sejam vitimadas, precisam checar todas as condições de trabalho que as esperam. O tráfico de pessoas não se limita apenas à exploração sexual, mas a situações em que há casamento forçado, servidão por dívidas, escravidão, adoção ilegal de crianças e adolescentes e remoção de órgãos”, exemplificou Michele, que solicitou mais fiscalizações, que haja a discussão dos direitos humanos e dos assuntos relacionados aos gêneros nas escolas, além de mais políticas de enfrentamento em diversos níveis da sociedade.

69 rotas: PB é referência no tráfico de mulheres, travestis e trabalho escravo

Na oportunidade, o deputado federal Luís Couto (PT) considerou o tráfico de pessoas como o flagelo praticado contra o povo oprimido. Ele lembrou que, neste assunto, a Paraíba aparece como referência no tráfico de mulheres (crianças, jovens, adolescentes e adultas); no de travestis para a Itália e Espanha (principalmente da região do Brejo); e no que gera o trabalho escravo (dentro do Brasil).

“Só no Nordeste, há 69 rotas do tráfico já detectadas. A invisibilidade ainda é forte, pois só quando alguma vítima sai desse nicho ou consegue fugir, é que há a chance de haver denúncia. A pessoa acha que será modelo e mandam dinheiro pelos dois primeiros meses à sua família para parecer verdade. Além disso, é um crime organizado, com diversas faces, que gera altos lucros a baixíssimos custos e poucos riscos para os aliciadores”, alertou o deputado, a respeito do modus operandi dos criminosos.

Como prática de trabalho escravo no Brasil, Couto exemplificou a existência do trabalho servil (como o doméstico); da doação involuntária de órgãos para transplante; do tráfico de recém-nascidos (na década de 80, mais de mil crianças brasileiras foram vítimas desta prática); o turismo sexual; a exploração sexual; o tráfico de drogas; e o de munições como uma realidade que deve ser melhor enfrentada.

Polícia faz reconhecimento de desaparecidos por DNA

Em sua participação, Humberto Pontes (Avante) citou o projeto DNA Pró-Kids, implantado no Instituto de Polícia Científica (IPC), por um convênio firmado em 2013, com a Universidade de Granada, na Espanha, com o objetivo de reforçar o combate ao tráfico de crianças e adolescentes a partir da identificação genética dos desaparecidos e comparação com o material genético de seus familiares.

“A iniciativa promoveu mais de 600 reunificações familiares e evitou mais de 250 adoções ilegais em diversos países da América Latina. Atende crianças e adolescentes desaparecidos por casos de adoção ilegal, suspeitos de tráfico humano, ou até mortos sem condição de identificação. A família que tiver familiares desaparecidos até 18 anos pode requerer o registro do Boletim de Ocorrência (BO) sobre o desaparecimento e solicitar a participação no programa”, informou o vereador.

Humberto ainda salientou que o IPC precisa de mais ajuda do Ministério Público e da Polícia Judiciária, que encaminham esses casos à Polícia Científica. “Que todos os agentes responsáveis a encaminhar ao IPC os dados com relação às vítimas do tráfico de pessoas e familiares desaparecidos. Outro problema é que, infelizmente, as pessoas não nos procuram para que possamos realizar esses exames e inserir os casos no DNA Pró-Kids”, considerou o parlamentar.

Encaminhamentos

No ensejo, Sandra Marrocos sugeriu que o DNA Pró-Kids seja transformado em lei para que não se acabe com o passar das gestões. Por sua vez, Marcos Henriques solicitou que a CMJP crie uma Frente Parlamentar contra o Tráfico de Pessoas para colaborar com as políticas de enfrentamento, combate e de visibilidade desse tipo de crime.