Vereador apresenta 140 proposituras na CMJP em 2015
O vereador Bira (PSD) apresentou um total de 140 proposituras ao longo do ano de 2015, na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Entre elas, estão Projetos de Lei (PLs), Indicações ao Executivo, Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), requerimentos à Administração Pública e emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para o exercício financeiro de 2016, que foram apreciadas e várias delas já aprovadas nas Comissões Permanentes e no Plenário Senador Humberto Lucena da Casa Napoleão Laureano.
Todas as proposituras do parlamentar podem ser conferidas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da CMJP, através do link http://177.200.32.195:9673/sapl/consultas/parlamentar/proposicao/proposicao_index_html?cod_parlamentar=374.
As matérias apresentadas por Bira nos dois semestres do ano foram em prol do benefício da Capital e de seus mais variados bairros e comunidades, como também voltadas para o bem-estar da população pessoense, nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, social e juventude. No total, foram 111 requerimentos, 15 PLs, três Indicações e um PDL, além das cinco emendas à LDO e outras cinco à LOA 2016.
“Ao longo dos dois semestres desse último ano, apresentamos várias demandas da nossa população que chegavam ao meu gabinete, por meio de proposituras e de debates em prol de vários segmentos sociais que propus e mediei durante sessões especiais e audiências públicas”, disse Bira.
Projetos de Lei e PDLs
Os 15 projetos apresentados pelo parlamentar foram voltados para as áreas de saúde, segurança e ações sociais. Entre eles, destacam-se: o PL nº 917/2015, que institui a Semana de Conscientização Contra a Alienação Parental, no âmbito de João Pessoa; o PL nº 918/2015, que proíbe o abastecimento além do limite automático do veículo, prática conhecida como “chorinho”; o PL nº 1.057/2015, que cria o Estatuto de Segurança Bancária; e o PL nº 1.166/2015, que altera o artigo 2º da Lei nº 9.318/2000, que “fixa normas para circulação de táxis e similares de outros municípios na Capital”, alterando o valor da multa.
Bira ainda apresentou o PDL nº 353/2015, que concede a Medalha Ariano Suassuna ao cineasta Vladimir Carvalho.
Indicações
Das três Indicações apresentadas por Bira, destacam-se: a de nº 330/2015, que indica a criação do Código de Conduta aplicado no âmbito da Administração Pública Municipal; a de nº 358/2015, que sugere a instituição, no âmbito municipal, do direito dos estudantes das escolas públicas municipais e de servidores da administração pública municipal de estudarem e trabalharem na instituição mais próxima de suas residências, em caso de pessoas com deficiência; e a de nº 411/2015, que dispõe sobre a criação do Fundo do Bem-Estar Animal e Saúde Pública.
Requerimentos
Entre os 111 requerimentos apresentados pelo parlamentar, estão solicitações de diversas ações em benefício da população pessoense e dos bairros e comunidades da cidade, como a revitalização da Praça de Skate e da Praça da Conquista no Padre Zé, ou mesmo pedidos de informações junto a secretarias e vários órgãos estaduais e municipais, como a Ssuperintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), A secretaria de Infraestrutura (Seinfra), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a Secretaria De Educação e Cultura (Sedec), a Autarquia Municipal Especial de Limpeza Urbana (Emlur), entre outras.
Também foram apresentados requerimentos junto à CMJP, para realização de sessões especiais em celebração a datas comemorativas e para debates de movimentos sociais, além de moções de apoio, Votos de Pesar, Votos de Aplausos e Votos de Solidariedade.
Emendas à LDO e à LOA 2016
No primeiro semestre de 2015, Bira apresentou cinco emendas à LDO 2016. Para a área social, o parlamentar propôs a realização de reforma e ampliação das 11 unidades dos Centros de Referência da Cidadania e a construção e manutenção do Centro de Referência Especializado para a população em Situação de Rua (Centro POP), para oferecer espaço de convivência cidadã.
Já no final do ano, ele apresentou outras cinco emendas, desta vez, para a LOA 2016. Dentre elas, destacam-se aportes para a realização de campanhas educativas para prevenção de acidentes de trabalho no município de João Pessoa, conforme prevê a Lei Municipal nº 12.814/2014, de sua autoria, conhecida como Lei do Abril Verde; para realização de concurso público para o cargo de psicopedagogo; e para reestruturação dos Centros de Referência e Assistência Social da Capital (Cras).
Sessões especiais
Ao longo do primeiro semestre de 2015, Bira propôs a realização da sessão especial na CMJ, alusiva ao Dia Nacional da Adoção; a sessão especial alusiva ao “Abril Verde”, para discutir os altos índices de acidentes de trabalho na Paraíba e na Capital pessoense; a sessão especial alusiva ao Dia da Ordem DeMolay; como também a audiência pública sobre a Síndrome da Alienação Parental (SAP) e os Direitos da Guarda Compartilhada, realizada conjuntamente com a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
Já no segundo semestre, ele propôs e realizou sessões especiais para discutir a prática dos esportes radicais e outra alusiva ao Dia da Consciência Negra.