Vereador apresenta 80 novas proposituras na CMJP no 1º semestre de 2016

O vereador Bira (PSD) apresentou 80 proposituras no 1º semestre deste ano, na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Entre elas, estão Projetos de Lei (PL), Indicações ao Executivo, Projetos de Lei Complementar (PLC), de Decreto Legislativo (PDL), Requerimentos e Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para o exercício de 2017. Todas as proposituras foram apreciadas nas Comissões Permanentes e no Plenário da “Casa Napoleão Laureano”.

As matérias apresentadas por Bira neste semestre foram voltadas em prol do benefício da Capital, seus mais variados bairros e comunidades, como também ao bem-estar da população pessoense, nas áreas de Saúde, Educação, Infraestrutura, Social e da Juventude. No total, foram 60 Requerimentos, nove PLs, uma Indicação, um PLC e quatro PDLs, além das cinco emendas à LDO 2017.

“Foram projetos e requerimentos, resultantes de várias demandas da nossa população. Todas essas ideias chegaram ao meu gabinete ou mesmo diretamente até a mim, em reuniões, visitas, encontros e debates que propus e mediei durante sessões especiais e audiências públicas”, afirmou Bira.

Requerimentos

Entre os 60 Requerimentos apresentados pelo parlamentar, estão solicitações de diversas ações em benefício da população pessoense e dos bairros e comunidades da cidade, ou mesmo de informações junto a secretarias e vários órgãos municipais ou estaduais. Outros Requerimentos trataram da realização de sessões especiais, da celebração de datas comemorativas, de debates junto à sociedade civil organizada, bem como para apresentação de Votos de Pesar, de Solidariedade, de Desagravo e de Aplausos na CMJP.

Foram solicitadas obras de infraestrutura na cidade, tais como: desobstrução de esgotos em ruas; instalação de hidrantes; retirada de entulhos; calçamento e pavimentação; sinalização e colocação de lombadas físicas; pintura de faixa de pedestres; em ruas e avenidas; instalação de alambrados; melhorias no sistema de iluminação pública, com colocação de postes e pontos de luz; capinação; poda de árvores; e recuperação dos gabiões de praias urbanas; dentre outras ações.

Projetos de Lei

Os nove Projetos de Lei apresentados por Bira foram voltados para as áreas de Saúde, Segurança, Cultura, Educação e Desenvolvimento Social, vários deles já aprovados por unanimidade na CMJP. Entre eles estão: o PL 1.290/2016, que prevê a criação do programa “Café Solidário”; o PL 1.289/2016, que visa à criação do “Espaço do Corretor”; o PL 1.375/2016, que propõe a obrigatoriedade de apresentação musical, pessoense ou paraibana, nos eventos esportivos privados; e o PL 1.288/2016, que prevê a gratuidade do ingresso para pessoas idosas em cinemas, teatros e demais eventos culturais.

Bira também foi autor do PL 1.335/2016, que propõe a liberação aos consumidores de entrarem com alimentos adquiridos em outros estabelecimentos em cinemas, teatros e auditórios; o PL 1.453/2016, que propõe a instituição do “Passe Livre”, no sistema público de transporte municipal urbano, para mães e pais acompanhantes de crianças portadoras de microcefalia, residentes na Capital; o PL 1.468/2016, que garante a ampliação das licenças maternidade e paternidade para servidores genitores ou aqueles que tenham adotado filhos com a mesma patologia; e o PL 1.468/2016, que denomina a próxima escola municipal a ser inaugurada pela Prefeitura da Capital, de Professora Giovanna Duarte de Melo.

Indicações ao Executivo

A Indicação 442/2016, apresentada por Bira, prevê a criação de um Núcleo de Acompanhamento e Tratamento de Vítimas de Delitos Informáticos, em escolas, cursos, centros educacionais e universidades, de natureza pública, no âmbito municipal de João Pessoa.

Projeto de Lei Complementar

Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2016, apresentado pelo vereador Bira, altera a Lei Complementar 67/2011, reconhecendo aos servidores da Superintendência de Mobilidade Urbana da Capital (Semob) o direito à aposentadoria integral, com base em todas as verbas de contribuição.

Projetos de Decreto Legislativo

Durante o semestre, ele apresentou quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDL), entre os quais dois - 495/2016 e 496/2016 - concedem o Título de Cidadão Pessoense, respectivamente, ao artista Cícero Pereira de Souza Santanna, mais conhecido como “Santana o Cantador”, e ao carioca Renato Bonfim, chamado “Pai Renato”. Outros dois deles, PDL 540/2016 e PDL 552/2016, concedem a Medalha Cidade de João Pessoa, respectivamente, ao empresário Alex Fernandes de Alencar e ao poeta, repentista e escritor Oliveira Francisco de Melo, o famoso Oliveira de Panelas.

Emendas à LDO 2017

Para a área de Desporto, o parlamentar propôs à Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Recreação (Sejer), a realização de eventos com esportes radicais, a fim de possibilitar a realização de diversos eventos locais, nas mais variadas modalidades, como o Longboard, Skate, Patins, Bicicross, Slackline, etc.

Já para a área Social, o vereador Bira sugeriu três emendas à LDO 2016. A primeira foi direcionada ao Gabinete do Prefeito (Gapre), visando a possibilitar a construção e manutenção do Centro de Referência em Adoção, serviço público à população, com equipe técnica composta por psicólogo e assistente social, em parceria com o Grupo de Apoio à Adoção (GEAD).

Outra emenda aponta a realização de reforma e ampliação das 11 unidades dos Centros de Referência da Cidadania, para melhorar a estrutura física das unidades, facilitando o acesso e a acessibilidade da população atendida. Outra emenda foi destinada para a ampliação dos serviços oferecidos no Centro POP, para, assim, garantir o fortalecimento da Política Municipal da Pessoa em Situação de Rua.

Na área da Educação, o vereador propôs à Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Sedec), o fortalecimento dos Conselhos Escolares e das Políticas Educacionais para garantir a criação de uma equipe multidisciplinar e toda estrutura necessária para viabilizar a execução da Lei 12.792/14, de sua autoria, que cria os Núcleos de Mediação, que combatem a prática do Bullying nas escolas.

Sessão Solene

Em Sessão Solene na CMJP, em 13 de abril, Bira realizou a entrega do Título de Cidadão Pessoense ao carioca Renato Bonfim, mais conhecido como “Pai Renato”.

Audiência Pública

No 1º semestre de 2016, Bira ainda foi propositor de uma audiência pública, em 2 de maio, na CMJP, para tratar do crescimento da violência na Capital, intensificado pela elevação do número de homicídios, de assaltos a bancos, a postos de combustíveis e às agências dos Correios e Telégrafos, além dos crimes contra as mulheres, jovens negros e contra o patrimônio.