Vereador chama população para discutir o superendividamento
O vereador Odon Bezerra (Cidadania) usou seu pronunciamento na sessão desta terça-feira (21), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), para convidar a sociedade a debater o superendividamento e a Lei nº 14.181/21, que aumenta a proteção dos consumidores com muitas dívidas, às 9h30 desta quarta-feira (21). O parlamentar ainda se posicionou favoravelmente à obrigatoriedade de vacinação de servidores públicos contra a Covid-19.
“Gostaria de chamar os colegas e a sociedade para discutir amanhã algo que atormenta a sociedade brasileira e um grande número de consumidores: o superendividamento. Em julho passado, o Governo Federal sancionou a lei que abre um leque de oportunidades para que pessoas voltem ao contexto do consumo”, convidou.
Segundo o vereador, a pessoa superendividada passa por momentos difíceis não só financeiramente, mas também psicologicamente. “Quantas pessoas se suicidaram em decorrência do aperreio financeiro? Vamos discutir essa matéria e quais caminhos buscar para a solução dessa grande chaga da sociedade brasileira”, afirmou lembrando que estamos no mês da campanha Setembro Amarelo de prevenção ao suicídio.
Obrigatoriedade da vacinação de servidores
Odon Bezerra se posicionou favoravelmente a Projeto de Lei (PL), do deputado Fausto Pinato (Progressistas-SP), em tramitação na Câmara dos Deputados, que obriga todos os servidores e agentes públicos da União, estados e municípios a se vacinarem contra a Covid-19, de acordo com o calendário do Plano Nacional de Vacinação.
“Em um primeiro momento, parece ser um projeto antipático, que poderia ir de encontro à Constituição Federal e a um direito tão sagrado quanto o de ir e vir. Mas, quantos familiares choram os mortos pela Covid-19? Quantas pessoas estão com sequelas tremendas em razão desse vírus? A única forma que vejo para combater esse mal é a imunização. E o poder público tem essa prerrogativa: a de exigir que o cidadão se imunize”, defendeu destacando que o direito de um não pode se sobrepor ao da coletividade.
E continuou: “O Estado tutela o bem maior de todo e qualquer cidadão, que é o direito à vida. Esse direito é tutelado desde a concepção, quando ele penaliza criminalmente o aborto. Esse PL tem essa essência: a de proteger a vida”, explicou Odon Bezerra, enfatizando que ele, como um humanista, não poderia deixar de defender um projeto em defesa da vida.