Vereador cobra explicações do Estado sobre a demora na liberação de créditos do Empreender-PB
O vereador Ubiratan Pereira - Bira (PSD) protocolou junto à Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o requerimento de Nº 24.010, a ser encaminhado à Secretaria Executiva do Programa Empreender Paraíba, pedindo informações sobre a liberação de recursos dos contratos já assinados e não pagos a vários pequenos empreendedores da Capital. O pedido de esclarecimentos ao Estado, foi motivado após várias pessoas prejudicadas procurarem a ajuda do parlamentar nesse sentido.
Em sua justificativa, o vereador destacou que desde o início do mês de março deste ano, o Empreender Paraíba, programa do Governo do Estado, vinculado à Secretaria Executiva do Empreender, na época administrado pelo secretário Tibério Limeira, abriu inscrições para dez linhas de crédito, em diversas modalidades. Segundo Bira, em todas as linhas de crédito havia sido garantido pelo Estado, que seriam solicitados empréstimos de R$ 200 no mínimo e R$ 15 mil no máximo, com exceção do Empreender Cultural para pessoa física, que poderia chegar a R$ 30 mil.
Porém, ainda conforme informou o parlamentar, através de informações passadas pelas pessoas que procuraram o seu gabinete e que tiveram seus contratos aprovados, até o momento não houve liberação alguma dos recursos acordados.
“Fomos procurados por diversas pessoas que moram na Capital paraibana, e que tentaram acessar o crédito do Empreender Paraíba, e que nos informaram que o contrato foi assinado desde o último mês de março e que ainda nada foi efetivamente pago até agora, referente aos contratos de dezenas de pequenos empreendedores que acessaram o referido crédito. Inclusive, eles me questionaram da carência, já que eles não estão com o dinheiro e que acreditam que o prazo de carência já está contando. Então, estamos solicitando breves esclarecimentos do Empreender Paraíba para que essas pessoas não fiquem prejudicadas”, justificou o parlamentar.
Dentre outros questionamentos encaminhados ao Estado pelo parlamentar ainda estão: quantos contemplados assinaram contratos no mês de março do corrente ano; quantos contemplados já tiveram os recursos liberados; qual a carência dos respectivos contratos não liberados; e qual a situação de muitos dos contemplados que já receberam o carnê de pagamento, sem ter recebido o valor contratado.