Vereador comemora avanço de ‘caso Fundef’ em Fortaleza

O vereador Renato Martins (PSB) destacou, na última sexta-feira (29), a resolução no ‘caso Fundef’ na cidade de Fortaleza (CE). O socialista afirmou que, na cidade, a situação dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) avançou e o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o bloqueio de 60% do recurso pago pelo Governo Federal.

Para Renato Martins, o caso em João Pessoa deve avançar também, e ele se mostrou confiante diante da situação dos servidores da educação da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) com os repasses que deveriam ter sido realizados.

“Quero que os professores municipais fiquem atentos. Em Fortaleza, o caso andou. Por aqui, estarei lutando para que possamos avançar também. É inadmissível, a PMJP deve repor perdas salariais de 2002 a 2006, o recurso foi enviado pelo Governo Federal em 2015. A PMJP recebeu, em dezembro de 2014, R$ 82 milhões, e mais R$ 8 milhões em outubro de 2015. Pela lei, 60% do valor é dos professores, mas, até agora, nada chegou ao bolso dos professores. É um flagrante caso de apropriação indébita”, comentou.

Entenda o caso no Ceará

O STF manteve, na última quinta-feira (28), o bloqueio de 60% dos R$ 361 milhões pagos pelo Governo Federal para quitar a dívida deste com a Prefeitura de Fortaleza referente ao Fundef no período de 2002 a 2006.

No dia 12 de dezembro de 2015, a Prefeitura de Fortaleza recebeu os R$ 361 milhões da dívida e anunciou que destinaria a verba a obras na área de Saúde e Educação. No entanto, o advogado da Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais do Ceará (Apeoc), Vicente Aquino, explicou que, por lei, 60% de toda a verba destinada ao Fundef deve ser repassada aos professores.

A Prefeitura defendeu que já havia pago o valor antecipadamente. O embate foi levado à Justiça, e, na primeira instância, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife (PE), o desembargador federal Élio Wanderley de Siqueira Filho decidiu pelo bloqueio de 60% da verba para evitar “destinação indevida”.

A Prefeitura recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, em última instância, ao STF. “A Prefeitura perdeu no Recife, foi ao SJT, perdeu e, em Brasília, no STF, perdeu de novo. Essa foi uma vitória sem precedentes para o magistério cearense”, afirmou Vicente Aquino.

Agora, com a verba já garantida. Aquino explicou que a Prefeitura e os professores devem se reunir para definir os detalhes do processo de pagamento. A reunião ainda não tem data prevista.

Disputa

O Ministério Público Federal 9MPF) investiga a origem do recurso e a legalidade de investi-lo em outras áreas que não a Saúde. Neste ínterim, os advogados Vicente Aquino, Tibério Cavalcante e Aldairton Carvalho, da Apeoc, acionaram a Justiça Federal e conseguiram o bloqueio de 60% - quantia referente aos professores – até que o destino da verba seja esclarecido.