Vereador comemora decisão de juiz que determina a instauração da CPI da Lagoa na CMJP
O vereador Renato Martins (PSB) usou a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na sessão ordinária desta quinta-feira (12), para comemorar a decisão do juiz da 1° Vara da Fazenda Pública, Marcos Coelho de Salles, que determinou ao presidente Casa, Durval Ferreira (PP), a implantação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com objetivo de investigar supostos desvios de recursos na obra do Parque Solon de Lucena, a Lagoa.
O oposicionista ressaltou que a função principal dos vereadores é fiscalizar ações do Executivo Municipal. “A função de legislar é limitada, não podemos criar leis sobre funcionalismo público, nem que gerem despesas. Mas, esta Casa tem a função precípua de fiscalizar. Vereador nenhum tem o direito de não fazer [a fiscalização]”, afirmou o vereador, justificando a instauração da CPI no Legislativo Municipal.
“Uma semana após esta Casa decidir pelo arquivamento da CPI da Lagoa, nosso mandato foi buscar ajuda em outro Poder. E a justiça, atenta a tudo que está acontecendo no país, decidiu fazer com que esta Casa funcione a serviço da cidade de João Pessoa, decidiu pela instauração da CPI da Lagoa”, declarou Renato Martins.
De acordo com o parlamentar, com a decisão, a CMJP estará contribuindo com as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público. “Esperamos que os dez milhões que foram desviados sejam encontrados, que esses recursos sejam repatriados aos cofres municipais para termos uma Lagoa melhor”, deseja o vereador.
Segundo Renato Martins, o relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) traz argumentos sólidos de desvio de recursos, além de problemas estruturais que já aparecem antes do término da obra. “O relatório da CGU foi reafirmado em entrevista com o chefe do órgão, Gabriel Aragão Wright. A cada chuva os problemas se agravam: um túnel que já rachou duas vezes, sem falar em um asfalto recém construído que não aguentou as primeiras chuvas de uma quadra invernosa”, afirmou