Vereador comemora regulamentação federal da cirurgia plástica reparadora

O vereador Benilton Lucena (PSD) comemorou a ação do Governo Federal que na última terça-feira (08) regulamentou a Lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a promover cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por violência contra as mulheres. Esta normativa amplia o atendimento das mulheres vítimas de agressões, permitindo reconstruir partes do corpo mutiladas ou fraturadas.

O parlamentar lembrou que a Lei da cirurgia reparadora funciona em João Pessoa há quase três anos e tem beneficiado muitas mulheres. “É motivo de comemoração ver a Lei no âmbito nacional. Ela foi uma propositura do nosso mandato e está sendo colocada em prática na nossa cidade desde 2013, tornando João Pessoa a cidade pioneira na realização desta iniciativa. Ela busca proporcionar melhor qualidade de vida e resgate da autoestima das mulheres que sofreram algum tipo de agressão e ficaram com sequelas”, disse Benilton.

Para terem acesso, serão prioritariamente beneficiadas as mulheres que residem no município de João Pessoa e que apresentem documentos oficiais que comprovem que as sequelas são consequências das agressões sofridas. As mulheres a serem beneficiadas precisam ser encaminhadas pelo Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra, serviço da rede municipal que fornece apoio, acompanha e dá assistência a mulheres em situação de violência.

Em todo Brasil as mulheres violentadas podem utilizar o registro de suas denúncias pelo Disque 180, solicitando o atendimento em qualquer Unidade Básica de Saúde (UBS). O Governo estabeleceu parceria com uma rede de aproximadamente 400 hospitais do Brasil que são referência em cirurgia plástica. O Governo explicou que irá estabelecer um código para registrar as cirurgias plásticas reparadoras a fim de sistematizar as estatísticas sobre atendimentos realizados por conta da violência contra a mulher, seja doméstica ou não.