Vereador comenta a execução da Lei da Parada Segura

Na última quinta-feira (19), o jornal “A União” publicou matéria intitulada “Segurança da mulher: Lei da Parada Segura não é respeitada”, descrevendo e relatando que a Lei (1.824/2013), de autoria do vereador Benilton Lucena (PSD), ainda é desconhecida por parte da população e desrespeitada por alguns motoristas.

A norma foi sancionada no ano de 2013, pelo prefeito Luciano Cartaxo, e desde então vem sendo divulgada no mandato do parlamentar através das redes sociais, entrevistas, portais e jornais locais. Além disso já ganhou repercussão nacional no telejornal “Bom Dia Brasil” e no G1, portal de notícias da Globo.

“É um alcance importante para trazer tranquilidade e segurança para as mulheres. A maioria dos ônibus da Capital estão adesivadas com informações sobre Lei. O horário da solicitação do desembarque ser após as 22h é justificável, pois é quando existe um fluxo menor no trânsito. Porém acredito que se a solicitação ocorrer antes deste horário, e não acontecer impedimento da parada do ônibus, o motorista assim fará. Caso algum motorista venha a desobedecer esta solicitação, existe um telefone de reclamações que pode ser acionado. Esta é uma das formas que temos para fazer com que a Lei tenha eficiência”, alertou Benilton Lucena.

Desde 2013, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) realiza intervenções culturais, esquetes, ações de mobilização para divulgar a Lei da Parada Segura. Contudo o parlamentar vai solicitar que as ações sejam mais frequentes para que o maior número de pessoas possa ter conhecimento.

Sobre a Lei

A “Parada Segura” institui regras para o desembarque de mulheres no transporte coletivo à noite em áreas de risco. As mulheres que estiverem utilizando os serviços de transporte coletivo urbano de João Pessoa, a partir das 22h, podem pedir parada aos motoristas para desembarcar em local que não seja uma parada regulamentada, desde que seja permitido estacionamento e que se obedeça ao trajeto regular da linha.