Vereador critica recomendação do Ministério da Saúde para abolir o termo 'violência obstétrica'

O vereador Lucas de Brito (PV) repudiou a recomendação do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas do Ministério da Saúde para os profissionais de saúde abolirem o termo 'violência obstétrica', durante pronunciamento na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na manhã desta quinta-feira (16). O parlamentar considera um equívoco da pasta fingir que o problema não existe, no lugar de promover medidas favoráveis ao parto humanizado.

“Quando o Ministério da Saúde fala em inadequação do uso da expressão e chega a aconselhar a abolição do termo, ele está trabalhando distante da realidade de muitas mulheres parturientes pelo Brasil. Contra essa insensibilidade, conclamamos a Câmara Municipal a associar-se ao Ministério Público Federal (MPF), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e à Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) contra essa recomendação do Ministério da Saúde que, no lugar de apresentar medidas favoráveis ao parto humanizado, está fingindo que o problema não existe”, declarou Lucas de Brito.

O parlamentar citou outra recomendação, desta vez do MPF de São Paulo, em resposta ao Ministério da Saúde. O MPF defende que a 'violência obstétrica' é uma expressão já comumente utilizada em documentos nacionais e internacionais, e empregada pela sociedade civil. De acordo com o documento, defender a abolição do uso do termo é “negar a existência efetiva da violência no parto, sofrida por milhares de mulheres no Brasil e no mundo, conforme diversas pesquisas já publicadas e dezenas de denúncias recebidas nos autos do inquérito civil 1.34.001.007752/2013-81”.

Lucas de Brito elencou algumas das denúncias descritas no inquérito citado na recomendação do MPF, como violência verbal e emocional; uso irrestrito da ocitocina – hormônio utilizado para acelerar o parto – sem método de analgesia; realização do procedimento de episiotomia – corte na região do períneo para alargar a passagem do bebê – sem consulta,; realização de parto cesáreo desnecessário ou por conveniência médica; e realização de Manobra de Kristeller, procedimento desaconselhado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Essas violências praticadas contra nossas esposas, mães e irmãs são violências praticadas contra nós mesmos”, ressaltou o vereador, enfatizando a necessidade de se combater a violência obstetrícia.

O vereador Tibério Limeira (PSB) parabenizou o parlamentar pelo pronunciamento e destacou a importância dos homens também abordarem temas relacionados à defesa dos direitos das mulheres. “Que essa não seja uma preocupação só das mulheres. Nós também repudiamos a medida do Ministério da Saúde que, ao invés de atuar para resolver o problema, deixa de utilizar o termo, como se com isso a violência obstétrica deixasse de existir, principalmente nos espaços públicos e com mulheres em situação de vulnerabilidade”, apoiou.

Legislação Municipal

O parlamentar destacou que João Pessoa possui legislação que protege as mulheres parturientes. Ele citou a Lei 11.700/2009, de autoria do ex-vereador Sérgio da SAC (Solidariedade), que institui a Semana da Mulher Grávida, a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de maio. Lucas de Brito também citou a Lei 11061/2015, de sua autoria, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e à parturiente sobre a política nacional de atenção destas, contra a violência obstetrícia no Município. “Devemos valorizar a produção legislativa desta Casa”, enfatizou Lucas de Brito.