Vereador denuncia descumprimento de normas que reservam vagas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) desta quinta-feira (8), o vereador Damásio Franca (PP) denunciou que a população continua descumprindo as normas que garantem a reserva de vagas destinadas às pessoas com deficiência e aos idosos nos estacionamentos. O parlamentar também cobrou reforço na segurança do condomínio Vista Alegre, que está sofrendo com as disputas de facções criminosas da região.

O parlamentar afirmou que os jovens e as pessoas de meia idade estão desrespeitando a reserva de vagas em estacionamentos, e anunciou que vai realizar uma sessão especial, no próximo dia 29 de agosto, às 14h, em defesa dos direitos dos idosos e deficientes físicos. “Mesmo que o descumprimento destas normas gere sete pontos na carteira, as pessoas não estão respeitando. São mais de 700 autuações em relação às vagas das pessoas com deficiência e 500 em relação às dos idosos”, revelou.

A Lei nº 10.741, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, em seu artigo 41, afirma que “é assegurada a reserva para os idosos, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso”. Já a Lei de Acessibilidade (Lei 10.098/2000), que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade, traz as regras de uso das vagas de estacionamento destinadas à pessoa com deficiência. 

Damásio Franca presidiu a Frente Parlamentar em Defesa da Acessibilidade da CMJP até ela ser incorporada à Frente Parlamentar de Mobilidade Urbana (FPMU), presidida pelo vereador Tibério Limeira (PSB).

Vereador cobra segurança no Vista Alegre

Ainda na tribuna da Câmara, Damásio Franca revelou que tem sido abordado por moradores do Residencial Vista Alegre pedindo providências em relação à falta de segurança na região. “As mulheres estão gritando com as rajadas de balas que são disparadas nas vidraças dos apartamentos térreos. Todos estão assustados com a disputa entre as facções criminosas da região. Os moradores estão clamando por um Posto Policial na área para terem a tranquilidade que merecem”, disse.