Vereador destaca ações de seu mandato voltadas às pessoas com deficiência
No ‘Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência’, o vereador Marmuthe Cavalcanti (PSL) usou a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa para destacar as diversas ações de seu mandato referentes a essa causa. Na sessão ordinária hibrida desta terça-feira (21), o vereador ainda parabenizou os Governos da Paraíba e de João Pessoa pelo recente lançamento de ações voltadas ao segmento.
No início de seu discurso, o vereador fez uma explanação sobre a escolha da data. De acordo com ele, ela foi criada para conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade e, oficialmente, foi instituída a partir da Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005, mas já era celebrada de maneira extraoficial desde 1982. Também destacou que o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi uma iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes – MDPD, grupo que debate propostas de transformações sociais em prol das pessoas com deficiência desde 1979. Marmuthe ressaltou que o dia 21 de setembro também marca o início da Primavera no Hemisfério Sul, e foi como uma referência à estação que foi escolhida esta data. “Isso porque o fenômeno da Primavera pode ser metaforicamente comparado ao renascimento e renovação da vida, assim como acontecem com as flores durante esta estação”, finalizou.
Ações do mandato sobre o tema
“Desde o início dos meus mandatos nessa Casa venho lutando por esta causa, na busca de colocar fim ao ciclo perverso da exclusão social. Estima-se que 27,7% da população paraibana e 27% dos habitantes de João Pessoa têm algum tipo de deficiência. Para essas pessoas, meu mandato já apresentou diversas matérias”, destacou. O vereador fez questão de citar essas ações e leis: a Indicação da criação da Escola Bilingue para pessoa com surdez e para firmação de convênios da Prefeitura com o Instituto de Cegos da Paraíba e com a Associação Atlética das Pessoas com Deficiência da Paraíba; entre as leis, destaque para a que tornou preferenciais todos os assentos dos ônibus da cidade; a criação de espaço reservado para pessoas com deficiência em casas de shows e espetáculos; a que determina que ao menos 1% da frota de táxi seja acessível; a que proíbe a recusa de matricula de alunos com deficiência em todos os tipos de estabelecimento de ensino da rede privada; a que determina a instalação de equipamentos de recreação adaptados nas escolas particulares; a que reconhece a visão monocular como deficiência; a que determina sistema de atendimento com senhas em Braile e com chamamento sonoro; além de quatro matérias voltadas a pessoas com Síndrome de Down. Ele lembrou que é defensor vitalício desta causa por ser pai de uma criança com essa Síndrome.
‘Cadastro da Pessoa com Deficiência’ e ‘Educador Social’
O vereador ainda parabenizou o governador João Azevedo pelo lançamento do Cadastro Estadual da Pessoa com Deficiência (Censo PcD), que tem a finalidade de coletar e atualizar informações para subsidiar a implantação de políticas públicas nas diversas esferas do governo voltadas para esse segmento da população e elogiou o prefeito Cícero Lucena por lançar o Programa Educador Social Voluntário, que será destinado à contratação de trabalhadores para exercício da atividade de cuidador e alfabetizador na rede municipal de ensino. De acordo com o vereador, os agentes escolares terão papel fundamental no processo de inclusão do estudante com alguma deficiência física, intelectual e/ou transtorno específico, pois vão auxiliar nas atividades de alimentação, higiene e locomoção e também atuarão em tarefas escolares nas quais se fizer necessária sua presença.