Vereador destaca falta de boa vontade da Funjope na contratação de artistas da cultura popular
João Pessoa possui uma grande quantidade de artistas da cultura popular, no entanto, a falta de políticas públicas culturais com foco na valorização desses artistas foi denunciada diversas vezes pelo vereador Fuba (PT). Segundo o parlamentar, não existe um interesse da gestão em trabalhar com esse segmento, e por muitas vezes a justificativa dada é a Lei 8.666 e as exigências feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Nesta semana o vereador esteve em reunião com o presidente do TCE, Arthur Cunha Lima, para colocar a situação desses artistas, e saber se a Lei realmente impede a contratação de pessoas importantes para a cultura, que no entanto, não possuem uma grande visibilidade na mídia. “A conversa com o presidente do TCE foi muito esclarecedora, e como suspeitávamos, o que existe é uma 'vontade de não fazer' da gestão”, explicou.
O vereador explicou que entre as exigências da Lei 8.666 é que os artistas apresentem publicações com seus nomes na imprensa local: “A maioria dos artistas da cultura popular não estão na mídia, e pela falta desse material a Funjope não faz a contratação. Essa é a justificativa da fundação”.
Segundo informações dadas por Arthur Cunha Lima, artistas populares podem sim ser contratados pelo poder público, basta que seja feito um parecer explicando a importância e a história daquela pessoa, ou grupo, e isso ser colocado no processo da contratação. O presidente do TCE enfatizou que a Lei 8.666 não é um empecilho para a contratação da cultura popular.
“A explicação foi clara, e qualificada. Não é a Lei que impede a presença de artistas populares nas atividades culturais da cidade. Não é o TCE que coloca barreiras para a valorização da nossa cultura. O que falta é compromisso e consciência de que o Poder Público tem o dever de contribuir com o fortalecimento das diversas formas de cultura popular existentes na nossa cidade. Usar o TCE como desculpa é mais uma prova que a política cultural da Prefeitura é feita apenas com a realização de shows e grandes eventos”, criticou.
O próximo movimento do vereador é apresentar a Resolução Normativa 03/2009 durante uma das próximas reuniões do Conselho Municipal de Cultura. O texto dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos a serem adotados para contratação de bandas, grupos musicais, profissionais ou empresas do setor artístico, sujeitos ao exame do Tribunal, e dá outras providências, mas também ressalta a “Contratação Mediante Inexigibilidade e Dispensa de Licitação”.
Fuba acrescentou que é de grande importância que essa Resolução seja esclarecida em todos os seus pontos, assim, “os artistas também poderão argumentar caso o poder público continue usando o TCE para impedir contratações desse segmento”.