Vereador destaca projetos sobre auxílio a empreendedores da Capital
Dois Projetos de Lei (PL) que podem auxiliar no provimento dos empreendedores da Capital foram o tema principal do pronunciamento do vereador Marcos Henriques (PT), na sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), desta terça-feira (23). O vereador ainda comentou a ordem de prioridade na vacinação, o Dia Mundial da Água e a luta em defesa do funcionalismo público.
O primeiro projeto destacado pelo vereador foi o PL 194/2021 que institui medidas de apoio e fomento de Auxílio Emergencial destinado a socorrer trabalhadores e empreendedores do segmento de bares, restaurantes, casas de festa e congêneres, diretamente afetados pelas medidas de contenção a disseminação da Covid-19 na cidade de João Pessoa. Já o segundo foi um projeto do ex-vereador Lucas de Brito, vetado pelo então prefeito Luciano Cartaxo, que pretendia a redução de 5% para 2% da alíquota do Imposto Sob Serviço (ISS), para os proprietários de unidades do Trade Turístico da Capital.
“Precisamos auxiliar nossos empreendedores e comerciantes na luta para sair da crise financeira acarretada por esta pandemia. Temos que dialogar com o prefeito sobre um auxílio para os donos de bares e restaurantes de nossa cidade. Há a necessidade do isolamento para contermos esta pandemia, mas o Poder Público precisa dar sua contrapartida. Também vou ressuscitar o PL que reduz o ISS para o trade turístico da nossa cidade e foi vetado pelo prefeito anterior. Essa também é uma categoria que precisa de atenção já que parou tudo. A área turística precisa dessa contrapartida para continuar sobrevivendo e gerando investimentos nessa cidade tão turística”, ressaltou.
Outros assuntos
O vereador também comentou sobre a prioridade na fila da vacinação contra Covid-19, alegando que é uma política federal e não pode ser requerida na esfera estadual, nem municipal. “A vacinação é uma política federal e precisa ser uma bandeira de luta no Congresso Nacional. Nem tentei prioridade dos bancários aqui em nossa cidade porque só conseguimos incluir os professores como prioridade através de uma luta no Congresso Nacional”, revelou.
O Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março, também foi pauta do pronunciamento do vereador, que afirmou que os rios estão entrando em colapso e cobrou atenção dos Poderes Públicos para evitar escassez de água no país. “Com o colapso dos rios, o abastecimento de água está ameaçado. Precisamos de um olhar criterioso sobre a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), na luta para evitar sua privatização. Nossa água não é mercadoria. É elemento fundamental para todo cidadão”, defendeu.
Outro assunto abordado por Marcos Henriques foi o Dia de Luta em defesa do funcionalismo público que, de acordo com ele está programado para esta quarta-feira (24). “Amanhã será um dia de luta em favor do funcionalismo público. Todos precisamos participar desta luta. A reforma administrativa não pode penalizar os servidores, com congelamento de seus salários ou com ações de desprestigio da categoria. A economia melhora com investimentos”, ponderou.