Vereador do PPS aguarda sanção de três PLs de sua autoria

Aguardam sanção do prefeito Luciano Cartaxo (PSD) três Projetos de Lei (PL), aprovados na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), de autoria do vereador Bruno Farias (PPS). Um deles, proíbe o trânsito de veículos de tração animal e a condução de animais com carga nas áreas urbanas da Capital.

De acordo com o vereador, o objetivo do PL é “combater as cenas de crueldade e de maus tratos a animais, dinamizando a mobilidade urbana da cidade a partir da maior fluidez dos automóveis, zelando por questões de saúde pública, prevenindo possíveis acidentes no trânsito e buscando alternativas para as pessoas que tiram o seu sustento dessa atividade”.

Também foi aprovado o PL que dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas citronela e da crotalária juncea, como método natural de combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue, Zica e da Chikungunya.

Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), até então, são 316 os casos suspeitos de microcefalia na Paraíba. A Região Metropolitana de João Pessoa contabiliza 75% desse total e a Capital se mantém como o Município com maior número, num total de 163 casos.

“Preocupado com essa questão e cumprindo meu papel como legislador, apresentei esse PL como forma de combater o Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e da chikungunya”, disse Bruno.

De acordo com o vereador, o uso de repelentes naturais à base de citronela e da crotalária juncea é uma opção de baixo custo e já alcançou resultados efetivos em outros municípios. “A minha proposta é que o poder público abrace uma campanha de incentivo ao cultivo dessas plantas e possa preparar um programa de distribuição das sementes, que servem como produto natural para combater o mosquito”.

Também aguarda a sanção do prefeito outro PL, também de autoria de Bruno, que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos editais de licitação e respectivos contratos administrativos, cláusula que exija capacitação dos trabalhadores envolvidos nas áreas da saúde e segurança do trabalho.

De acordo com o projeto, os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de João Pessoa deverão inserir nos editais de licitação, cujo objeto seja a contratação de obras ou serviços que envolvam o fornecimento de mão de obra, bem como nos correspondentes contratos administrativos, cláusula com exigência de capacitação de todos os trabalhadores envolvidos na área da saúde e da segurança do trabalho.

Bruno pleiteia que a capacitação seja exigida junto com os demais documentos necessários ao pagamento da obra ou serviço e que não onere o contrato.