Vereador é contra matéria que permite negativação de contribuinte em débito com a Receita Municipal
O vereador Bruno Farias (PPS) se posicionou contrariamente ao Projeto de Lei Complementar (PLC), de autoria do Executivo Municipal, que propõe inscrever nas instituições de proteção ao crédito os contribuintes em débito com a Fazenda Municipal. O parlamentar destacou que o momento econômico atual não é indicado para aprovação da iniciativa.
“Estamos em profunda recessão, com extinção de postos de trabalho, empresas e indústrias fechando e mais de 20 milhões de desempregados. Para o meu espanto, foi lido nesta Casa um PLC, de autoria do prefeito Luciano Cartaxo (PSD), que autoriza a inscrição, no SPC e no Serasa, dos contribuintes. Em um momento de grave crise, querem que as pessoas em extrema dificuldade financeira tenham os nomes negativados. Isso é muito sério”, avaliou o vereador.
De acordo com Bruno Farias, as maiores prejudicadas serão as pequenas, micro, médias e grandes empresas da Capital. Ele também destacou os malefícios da negativação.
[citacao] No momento em que as despesas estão maiores que o faturamento para a maioria dos empresários pessoenses, eles podem ter seus nomes negativados. Isso implica impedimento de fazer empréstimos, financiamento em bancos, crediários em lojas e supermercados, manutenção de cartões de crédito e participação em concursos públicos [/citacao]
O parlamentar antecipou seu voto contrário à matéria. Ele ainda sugeriu à Gestão Municipal alternativas ao PLC, como execução fiscal ou programas de parcelamentos de débitos. O PLC ainda passará pela avaliação da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJRLP) e da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFOOAP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para então ser apreciada em Plenário.
Os vereadores Dinho (PMN), Marco Antônio (PHS) e Benilton Lucena (PSD) discordaram do posicionamento de Bruno Farias e defenderam a aprovação da matéria. “Por que não cobrar das empresas? Não cobrar das empresas incentiva a inadimplência. A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) precisa de recursos para superar a crise”, defendeu Dinho.
“O objetivo da medida é incrementar a arrecadação do Município. As execuções não têm sido suficientes, então se faz necessário negativar o contribuinte. Outras empresas já fazem isso e é um mecanismo que tem se mostrado eficiente”, concluiu Marco Antônio.