Vereador enviará documentos à ALPB contra transferência da sede do órgão

O vereador Lucas de Brito (PSL) se mostrou contrário à possibilidade de mudança da sede da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), do Centro da Capital, para o prédio do antigo Paraiban, na Avenida Epitácio Pessoa. Durante pronunciamento, na sessão ordinária desta terça-feira (22), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o parlamentar adiantou que vai encaminhar à Casa Epitácio Pessoa um requerimento e um ofício elencando questões que vão desde o prejuízo à mobilidade da Capital, à acessibilidade do cidadão ao Legislativo Estadual, além da necessidade de manter a revitalização e ocupação do Centro Histórico.

Lucas iniciou sua fala afirmando que há quem pense que o Parlamento Municipal de João Pessoa não tem nada a ver com o assunto.

[citacao] Eu diria que tem tudo a ver. Quem paga cada centavo destinado à ALPB é o povo da Paraíba, inclusive o pessoense, seja por tributos ou arrecadações [/citacao]

“Observei argumentos desfavoráveis e favoráveis. Estes se limitam à conveniência dos deputados que, obviamente, querem e merecem espaços, gabinetes e Plenário mais confortáveis para trabalhar. Mas, não se justifica transferir a sede da ALPB só por motivos de conforto”, salientou Lucas de Brito.

Mobilidade, revitalização e requalificação do Centro Histórico de JP prejudicadas

O vereador elencou fatores que, de acordo com ele, são problemas que seriam causados com a transferência do prédio do Legislativo Paraibano para a Avenida Epitácio Pessoa. “Colocar a ALPB na Epitácio trará problemas sérios para a mobilidade e o trânsito de uma de nossas principais avenidas. Além dos 36 cargos de deputados, imaginem quantos veículos a mais estarão incluídos no trânsito da via e arredores com funcionários e cidadãos que acompanham o Legislativo?”, indagou o parlamentar.

Ele acrescentou que o secretário da Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob), Carlos Batinga, inclusive já reconheceu publicamente as limitações no tráfego da via sob o ponto de vista técnico, caso haja a transferência da sede.

Outra questão levantada por Lucas de Brito foi a requalificação, revitalização e revalorização dos centros históricos em capitais e principais cidades, no Brasil e no mundo. “As intervenções em prédios e casarios históricos do nosso Centro devem partir de todas as esferas de Poder, não apenas da Municipal de João Pessoa. O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) é um exemplo”, argumentou o vereador.

Segundo o parlamentar, “o TJPB não cabia mais em sua sede”, no Centro da Capital, contudo, sair do local não foi a solução. “Mantiveram seus espaços alugando prédios anexos próximos à sede. Isso contribuiu com o reaproveitamento de prédios históricos do Centro, que são ocupados e revitalizados. Esse exemplo deve ser copiado para a Assembleia, pois permitiria desafogar sua atual sede para as intervenções necessárias em sua estrutura física com a remoção de funcionários para prédios históricos do Centro, que seriam alugados”, sugeriu.

Acessibilidade à ALPB

Na oportunidade, o vereador frisou que o Instituto dos Arquitetos do Brasil na Paraíba divulgou, na metade deste mês, nota técnica repudiando a mudança. Ele chamou a atenção para a acessibilidade dos cidadãos ao acompanhamento das questões do Legislativo Estadual. “O povo de João Pessoa se acostumou a ir à Praça João Pessoa para acompanhar os trâmites da ALPB. A acessibilidade ao Legislativo é facilitada pela sua localização central, onde praticamente quase todas as linhas de ônibus deságuam”, mencionou o parlamentar.

Mais uma questão elencada por Lucas de Brito refletiu o peso simbólico e cultural que a mudança do prédio da ALPB traria para a Praça João Pessoa, conhecida como Praça dos Três Poderes. “A ALPB funciona onde está desde 1973. São 43 anos em um local, que contribuíram para que ele se chame Praça dos Três Poderes. Isso tem um valor social e cultural enorme no imaginário popular e, com a saída da Assembleia daquele espaço, a praça passaria a ser apenas de dois poderes”, comentou Lucas de Brito.

Licitação para transferência será julgada hoje no TCE-PB

O parlamentar lembrou que, nesta terça-feira (22), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) está apreciando a regularidade da licitação para a obra de transferência, que é da ordem de R$ 35 milhões. “Peço ao presidente Adriano Galdino (PSB) e aos nossos deputados que preservem a ALPB na Praça dos Três Poderes”, solicitou Lucas de Brito.

Conseguindo a adesão de vários vereadores da CMJP enquanto discursava, o parlamentar informou que encaminhará um requerimento e um ofício à ALPB solicitando que a sede do órgão permaneça na Praça dos Três Poderes.