Vereador explica regularização de 13º e férias de prefeito e vice

O líder do prefeito, vereador Bruno Farias (Cidadania), usou a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para explicar alegações sobre a gestão municipal feitas pelo vereador Marcos Henriques (PT). Na manhã desta quinta-feira (4), o petista declarou inoportuna a regulamentação do 13º Salário e do 1/3 de Férias para o prefeito e o vice, assim como destacou o alerta que o Tribunal de Contas fez à Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) sobre excesso de contratações temporárias. 

“Venho trazer alguns esclarecimentos à luz dos questionamentos do vereador Marcos Henriques. O 13º salário e 1/3 de férias são direitos e garantias que não são uma inovação no mundo jurídico e no mundo administrativo. Desde que a prefeitura é prefeitura que os servidores públicos, todos eles, sem exceção recebiam, recebem e receberão os seus direitos, dentre eles o 13º e o 1/3 de férias. Qual a diferença da gestão atual para as anteriores? É que todas as anteriores pagavam esses direitos ao prefeito, ao vice, a seus secretários e adjuntos sem que houvesse uma expressa determinação”, revelou Bruno Farias. Ele destacou que houve uma manifestação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público (MP) da necessidade de regulamentação desses diretos de maneira expressa. “É esse o objeto da Medida Provisória (MP) que será apreciada por essa Casa. O mesmo que nós fizemos na Legislatura anterior ao regulamentar o 13º dos parlamentares. A mesma coisa sem tirar nem por”, ressaltou. 

“Um segundo aspecto que vossa excelência trouxe diz respeito ao alerta do Tribunal de Contas sobre excesso de contratações temporárias. De fato, houve esse alerta que não é exceção, já que vem sendo feito às principais cidades do estado pelo advento de uma pandemia que assustou o mundo. Só a prefeitura de João Pessoa teve que contratar, em pouquíssimos meses, 1.464 profissionais de saúde. Isso não foi feito porque o prefeito queria, mas para amenizar a dor de pacientes e familiares”, explicou. 

Ele destacou que há uma determinação que vem sendo cumprida de enxugamento da máquina, com a inclusão dos classificados em concurso público e a saída de prestadores de serviços. “Estamos vivendo um momento de sacrifício de vidas humanas. E, me desculpe a sinceridade, é muito melhor receber um alerta do TC do que emitir uma certidão de óbito no cartório. O prefeito envidou todos os esforços para que certidões de óbitos não fossem emitidas”, enfatizou. Segundo ele, o resultado é que João Pessoa é referência no processo de imunização e de cuidados aos infectados. 

“A prefeitura com todos os esforços e com a ajuda desta Casa, que aprovou remanejamentos e realocações orçamentárias para que juntos nós pudéssemos atravessar essa crise. Do ponto de vista legal, a conta chega através do alerta do TCE”, afirmou. De acordo com ele, só haviam 26 leitos para covid-19, no dia 1º de janeiro de 2021, em uma cidade com 800 mil habitantes, e essa capacidade foi estendida para quase 200 leitos. “Para além da questão estrutural, precisamos de pessoas para prestar serviços, profissionais capacitados em regime de 24 horas. Tudo isso foi esforço para salvar vidas e atenuar o processo de dor dos pacientes e seus familiares”, declarou.

Em aparte, o vereador Marcos Henriques reagiu. “Na pandemia, todos têm que fazer sacrifícios, mas as contratações de pessoas são infinitas, não são apenas médicos e enfermeiros”. 

Bruno Farias replicou Marcos Henriques alegando que os pagamentos já acontecem desde sempre, mesmo sem a regulamentação que já devia ter sido feita. “Repito: foram contratados 1.464 profissionais da saúde para enfrentarmos a pandemia com dignidade”, asseverou Bruno Farias.