Vereador lamenta aprovação na Câmara dos Deputados de transferência do Coaf para Ministério da Economia

por Haryson Alves — publicado 22/05/2019 21h00, última modificação 25/06/2019 17h30
Bruno Farias (PPS) ainda cobrou que o Executivo Municipal reduza gastos com a máquina pública e implemente emendas impositivas

O vereador Bruno Farias (PPS) usou seu pronunciamento, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) desta quinta-feira (23), para lamentar a aprovação da transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Economia. A mudança obteve aval positivo dos deputados federais na última quarta-feira (22) e faz parte de uma Medida Provisória (MP) que trata de reformulações administrativas no Governo Federal. O parlamentar ainda cobrou do Executivo Municipal que diminua gastos com a máquina pública e efetive as emendas impositivas aprovadas no Legislativo.

“Fica aqui registrada minha tristeza ao acompanhar a aprovação, nesta quarta-feira (22), na Câmara dos Deputados, da transferência de uma unidade fundamental, estratégica, de combate à lavagem de dinheiro, à corrupção e ao crime organizado, o Coaf. Houve um ‘gol contra’ às aspirações do povo brasileiro e a favor da impunidade, que ninguém quer ver em nosso País”, lastimou Bruno Farias, citando os deputados paraibanos Ruy Carneiro e Pedro Cunha Lima – ambos do PSDB –, Julian Lemos (PSL) e Efraim Filho (DEM), que votaram a favor da proposta.

Ao avaliar que a parte positiva da MP seria a redução do número de Ministérios de 29 para 22, Bruno Farias destacou que o empenho do Governo Federal em enxugar a máquina pública não é visto em João Pessoa. “Enquanto o Governo Federal tenta diminuir os gastos, a Prefeitura de João Pessoa aumenta a máquina administrativa municipal, sendo uma das que mais gasta com pessoal”, comparou o parlamentar.

Emendas impositivas

Outro tema abordado por Bruno Farias foi a cobrança da implementação das emendas impositivas, referentes aos orçamentos de 2018 e 2019, por parte do Executivo. “É obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas impositivas, e o não cumprimento implica em crime de responsabilidade. Isso está em nossa Constituição e na Lei Orgânica Municipal (LOM). Luciano Cartaxo (PV) não pode cumprir parcialmente as emendas impositivas. Não devemos nos calar”, alertou o vereador.