Vereador lamenta manutenção de veto a projeto sobre transparência pública

O vereador Tibério Limeira (PSB) lamentou, durante pronunciamento, a manutenção do veto do Executivo Municipal ao projeto de lei, de sua autoria, que trata sobre transparência pública. A manutenção do veto teve a maioria dos votos dos parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na votação desta quinta-feira (2).

O projeto do parlamentar trata sobre a obrigatoriedade da afixação de placa informativa sobre os motivos de interrupção de obra pública no Município. Para Tibério Limeira (PSB), é lamentável a manutenção de um veto a uma matéria que promoveria a transparência e o acesso a informações na Capital.

“A Câmara hoje perde, infelizmente, mais uma chance de garantir transparência nos atos da gestão pública. Uma lei aprovada neste plenário não é uma norma que vai valer apenas para uma gestão municipal, ou para a gestão que está comandando da Prefeitura neste momento. Uma lei aprovada atravessa gestões e gerações, é um legado que o Poder Legislativo deixa para a sociedade através da nossa ação parlamentar. Hoje, perdemos a oportunidade de deixar esse legado”, declarou o vereador.

O parlamentar lembrou ainda outros vetos a projetos que também versavam sobre transparência pública, como a divulgação de lista de espera para consultas, exames e cirurgias, de autoria do vereador Leo Bezerra (PSB); a divulgação da lista de espera em programas habitacionais, proposta pelo vereador Bruno Farias (PPS); e a transformação do Semanário Oficial em Diário Oficial. “João Pessoa é a única Capital que mantém um semanário no lugar de um diário”, afirmou Tibério Limeira, autor da matéria, que recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Casa.

Para o vereador, transparência pública é uma reivindicação da população. “As pessoas querem, cada vez mais, transparência. Quem passa na obra da praça do José Américo e vê a obra paralisada fica se perguntando o motivo da paralisação, uma placa explicando seria muito importante. Na verdade, não precisaria de lei, uma gestão que prezasse pela comunicação já deixaria os motivos da paralização expostos”, afirmou.

Tibério Limeira destacou que a bancada de oposição vai continuar apresentando matérias legislativas que promovam transparência e acesso à informação. “Transparência é informação, e informação é liberdade. Se as pessoas tiverem acesso à informação completa, terão cada vez mais capacidade e liberdade para fazer suas melhores escolhas no que se refere aos processo eleitorais, assim como ao que se refere à própria participação cidadã em todo o processo de gestão pública, seja ela municipal, estadual ou federal”, defendeu.

O vereador ainda ressaltou os vereadores da bancada de situação que votaram pela derrubada do veto: Bosquinho (PSC), Damásio Franca (PP), Thiago Lucena (PP) e Bispo José Luiz (PRB). “Eles votaram de acordo com suas consciências”, declarou.

O vereador Marcos Henriques (PT) considerou positivo o fato de alguns vereadores da situação votarem contra a manutenção do veto, que alegou princípios constitucionais. O petista destacou ainda que o projeto que teve o veto mantido poderia ajudar a Gestão Municipal. “Às vezes a obra está interrompida e não é culpa da Prefeitura, mas esses motivos não estão explicitados”, explicou.