Vereador parabeniza engenheiros e técnicos de Segurança do Trabalho pelo seu dia
O vereador Bira (PSD) saudou, no último domingo (27), todos os engenheiros e técnicos de Segurança do Trabalho pela passagem do Dia Nacional de ambas as categorias. Bira, que é autor de leis que beneficiam esses profissionais, aproveitou a passagem da data comemorativa para solicitar, dos órgãos públicos competentes, reforço na fiscalização nos mais variados ambientes de trabalho, inclusive da construção civil. As solicitações já foram feitas pelo parlamentar através de requerimentos na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
O apelo do vereador, segundo ele, dá-se em decorrência do alarmante número de acidentes de trabalho no Brasil e, consequentemente, também na Paraíba e em João Pessoa, conforme dados do Anuário Estatístico da Previdência Social.
Para minimizar esses altos números negativos, encontra-se em vigor na Capital paraibana a Lei Municipal nº 12.814/2014, denominada “Abril Verde”, de autoria do vereador Bira. Seu objetivo é sensibilizar a população pessoense no tocante à importância da prevenção dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais, em campanha instituída durante o mês abril, no âmbito do Município.
A legislação, que inclusive torna João Pessoa o município pioneiro no Brasil a ter essa iniciativa, também institui que a campanha preventiva seja incluída no calendário oficial de eventos do Município, bem como que o seu símbolo seja um laço na cor verde. Para tanto, Bira apresentou, anteriormente, uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) da Capital, para o exercício financeiro de 2016, na ordem de R$ 30 mil, para garantir a realização dessa e de outras campanhas educativas para prevenção de acidentes de trabalho em João Pessoa.
Outra propositura de autoria de Bira, que também contempla os profissionais da área, é a Lei nº 12.429/2012, que institui a Semana Municipal da Segurança e Saúde no Trabalho de João Pessoa, anualmente entre os dias 13 e 15 de julho.
“O número de acidentes de trabalho se mantém alarmante no País e também na Capital paraibana. E a segurança do trabalho é uma preocupação antiga, que precisa estar cada vez mais presente na atualidade, através de um conjunto de ações diretamente relacionadas à prevenção de acidente de trabalho e à promoção da saúde dos trabalhadores. Portanto, precisamos, juntamente com a sociedade civil, os órgãos de fiscalização, como o Ministério Público, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-PB), a Defesa Civil e também os sindicatos, garantir melhores condições laborais para todos os trabalhadores, debatendo mais ações preventivas constantes”, ressaltou Bira.