Vereador parabeniza prefeito de JP por benefícios concedidos a procuradores
O vereador Marmuthe Cavalcanti (PSD), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), parabenizou o prefeito da Capital, Luciano Cartaxo (PSD), por dois benefícios concedidos aos procuradores do Município através do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 41/2016, aprovado na última quarta-feira (23).
De acordo com o documento, deixa de existir para os procuradores a vedação da advocacia privada, possibilitando que eles atuem também nesta área do Direito, a exemplo do que acontece nas demais capitais brasileiras. Também houve a regulamentação por Lei da percepção dos honorários de sucumbência, ou seja, situações em que o vencido tem que pagar ao vencedor para que este seja reembolsado dos gastos que teve com a contratação do advogado que defendeu seus interesses no processo.
“Estamos vivenciando um momento emblemático na história de João Pessoa. Em pouco mais de três anos de gestão, o prefeito Luciano Cartaxo revolucionou a Procuradoria-Geral do Município. E, como presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública, tive a satisfação de participar de todos os avanços realizados neste período, como interlocutor entre a categoria, a Gestão Municipal e a CMJP. Tive a honra de apresentar uma Indicação que impulsionou o PLC do Executivo votado naquele dia, resguardando um quadro de procuradores qualificados e preservando a saúde financeira da cidade”, disse Marmuthe.
O parlamentar lembrou que, quando foi oportuno, a CMJP aprovou um necessário avanço remuneratório para a categoria dos procuradores, mas neste ano eles demonstraram que é possível avançar sem ensejar impacto ao orçamento municipal.
Marmuthe também afirmou que a estruturação de um órgão de controle interno forte, independente, transparente e técnico, como a Procuradoria-Geral do Município, representa o espírito republicano do prefeito Luciano Cartaxo e seu compromisso com os princípios basilares da administração pública. “Tudo isso reflete em prol da sociedade, que clama nas ruas por probidade e legalidade na administração. Por isso, está de parabéns o nosso prefeito, seu secretariado e os procuradores municipais pelas novas conquistas”, finalizou o vereador.
Da assessoria do vereador (Bertrand Sousa)
Edição: Secom CMJP