Vereador participa de debate na Capital sobre a Adoção na Paraíba

Autor de várias leis pioneiras ligadas à área da “Maternidade e Paternidade Responsável” em João Pessoa, o vereador Bira (PSD), foi um dos integrantes, na noite desta terça-feira (31), de um debate alusivo à Semana Estadual da Adoção na Paraíba. O evento, intitulado “A Adoção na Paraíba”, aconteceu no auditório da Faculdade Maurício de Nassau, na Capital.

O encontro foi organizado pelo Grupo de Estudos e Apoio à Adoção de João Pessoa (Gead-JP), em parceria o Curso de Psicologia da Maurício de Nassau, sob a coordenação do professor Maio Spellman Quirino, e teve como objetivo central debater as dificuldades no processo de adoção de crianças e adolescentes, na perspectiva de contribuir para a sua superação, e da preparação psicossocial dos pretendentes à adoção no Estado,.

Além de compor a mesa do encontro, na ocasião, o parlamentar fez uma ampla apresentação sobre como anda a Política Nacional da Adoção, os mitos acerca da adoção no Brasil, bem como mostrou dados dessa realidade no Nordeste e na Paraíba. Em seguida, o vereador apontou as ações do seu mandato em prol da temática abordada, como uma emenda que apresentará este ano ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para a construção e instalação de um Centro de Referência em Adoção, no Município, e as suas leis sancionadas, que já beneficiam há anos, pais e mães servidores municipais, com ampliação de tempo das licenças maternidade e paternidade, para os que adotarem crianças e adolescentes de qualquer idade.

“De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente deve ser um esforço articulado de ações governamentais e não governamentais, envolvendo União, Estados e Municípios, mas a primeira das diretrizes é a municipalização do atendimento e, lamentavelmente, nem o Governo Federal possui um único programa especifico voltado para a questão da adoção”, destacou o parlamentar.

Entre os dados apresentados por Bira, na ocasião, consta que, na Região Nordeste, o número de pardos (64,96%) supera os referentes às categorias de brancos e negros: 17,41% e 16,54, respectivamente. Além disso, 35 mil famílias estão na lista de espera do Cadastro Nacional de Adoção (CNA).

“O Brasil tem 33 mil crianças e adolescentes atualmente vivendo em abrigos ou acolhimentos institucionais. Este número se dá em decorrência das crianças ainda preservarem vínculo com a família biológica ou porque o processo de destituição do poder familiar ainda tramita na Justiça. Na Paraíba, são 62 crianças e adolescentes à espera de uma família e, em João Pessoa, são 42, enquanto que o número de pretendentes à adoção no Estado é de 390 e 180 na Capital”, frisou Bira.

No tocante à raça e idade, o parlamentar mostrou dados do CNA que revelam que o quesito raça não é o principal obstáculo para a adoção, e sim a idade. Contudo, ele disse que, aos poucos, campanhas de conscientização e de preparação para adultos habilitados a adotar têm mudado esta realidade e o número de adoção de crianças com mais de três anos cresceu. Segundo esses dados, 38,72% dos pretendentes se dizem indiferentes em relação à cor da pele da criança, quase 100% aceitam adotar negros ou pardos.

Bira inclusive parafraseou o juiz titular da Vara da Infância e Juventude do Recife (PE), Elio Braz Mendes, com a citação: “O problema não é que os adultos prefiram um filho que se encaixe perfeitamente nos seus sonhos – a idealização é normal. Só que esse desejo precisa ser amadurecido e vir ao encontro da realidade. Não fabricamos crianças”.

No que diz respeito à adoção de irmãos, Bira enfatizou que as estatísticas mostram que 81% dos pretendentes não querem adotar irmãos, enquanto 36,82% das crianças possuem irmãos cadastrados no CNA. “É baixa a disposição dos pretendentes (17,51%) para adotar mais de uma criança ao mesmo tempo, ou para receber irmãos”, observou ele.

Já com relação à preferência por crianças menores de 4 anos, os dados apresentados por Bira relevaram que em 2013, apenas 4,1% das crianças (227 em 5.465) tinham menos de 4 anos, enquanto apenas três quartos dos futuros pais e mães admitiram acolher crianças acima dos quatro anos. “É inferior a 1% o índice de pessoas prontas a adotar adolescentes (acima de 11 anos), que por sua vez, respondem por dois terços do total de cadastrados pelo CNA”, disse ele.

Além de todos esses impasses, o parlamentar mostrou também que o desafio da adoção no país pode ser ainda maior, já que, segundo o Levantamento Nacional de Crianças e Adolescentes em Serviços de Acolhimento, existem 2.624 abrigos em 1.157 municípios do Brasil.

“O Documento do Gead-JP informa que, no Brasil, ainda não existe, fora do Sistema Judiciário, nenhum serviço público sendo prestado na área da adoção. Com isso, o Grupo de Apoio à Adoção de Brasília (Aconchego) tomou conhecimento dessa ideia, pela internet, sendo desenvolvida na Itália, e compartilhou com todos os Grupos de Apoio à Adoção (GAAs), do Brasil”, complementou o vereador.

Leis em prol da família

Bira encerrou sua exposição lembrando de leis de sua autoria que foram pioneiras ligadas à temática da família em João Pessoa. Dentre elas, a Lei 11.813/2009, aprovada já no seu primeiro mandato, que garantiu a licença-maternidade de 45 a 180 dias para mães que adotarem crianças de qualquer idade; a Lei 11.794/2009, que estende de cinco para 30 dias o tempo de licença do trabalho aos pais servidores municipais, após nascimento de filhos biológicos ou em caso de adoção; a Lei 12.418/2012, que garante os mesmos 180 dias de licença aos pais, no caso de falecimento da mãe ou genitora no momento do parto; e ainda o Projeto de Lei (PL) 1.453/2016, que institui o passe livre, no sistema público de transporte municipal urbano, para acompanhantes de crianças portadoras de microcefalia; e o PL 917/2015, que Institui a Semana de Conscientização contra a Alienação Parental no âmbito do Município de João Pessoa.

“Ainda este ano também apresentaremos uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para construção e instalação de um Centro de Referência em Adoção, no município, fruto de sessão especial do seu mandato sobre a Adoção, realizada no ano passado”, concluiu ele.

Além de Bira, debateram, durante o encontro, outros representantes de órgãos públicos do Município, do Ministério Público Estadual da Paraíba (MPPB), do Conselho Tutelar da Capital, dentre outros.