Vereador pede aprovação unanime para PL sobre multa para quem jogar lixo na rua
Projeto de Lei (PL) que teve parecer aprovado na Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), ontem (15), e que prevê multa para quem jogar lixo nas ruas da Capital foi tema do pronunciamento do vereador Mangueira (MDB). Na tribuna da Casa, durante sessão ordinária desta terça-feira (16), o parlamentar fez uma explanação da matéria de sua autoria, solicitando empenho a seus pares para aprovação unanime em plenário.
“Um dever básico do cidadão é não jogar lixo nas ruas. No entanto, pessoas de variadas classes sociais jogam lixo em qualquer lugar, como parques, praias, córregos, rios e outros locais públicos, afetando a qualidade da água e o meio ambiente”, justificou Mangueira.
Ele ainda destacou que jogar lixo nas ruas pode entupir bueiros e causar enchentes, sendo que o acúmulo de lixo estimula a proliferação de baratas, de ratos e de doenças. “Dessa forma, é necessário que haja uma conscientização de toda a população, a fim de tentar minimizar um problema que assola toda nossa cidade”, defendeu.
O que diz o Projeto de Lei
O PL334/2017 proíbe o descarte, por pessoas físicas ou jurídicas, de qualquer tipo de lixo nos logradouros públicos da Capital fora dos equipamentos destinados a este fim, ou seja, as lixeiras. No caso do descumprimento, os pedestres devem ser abordados por autoridades fiscalizadoras da Emlur e da Guarda Municipal a fim do descarte correto do lixo.
Em caso de desobediência à orientação das autoridades competentes, o infrator será multado no valor de R$ 100, que pode ser dobrado em caso de reincidência. A receita arrecadada com o valor das multas será destinada à realização de campanhas educativas à população, relativas à limpeza urbana e preservação do patrimônio de João Pessoa.
“Espero que esta Casa chame o feito a ordem e aprove por unanimidade esta matéria tão importante para nossa cidade. Também acredito que o prefeito Luciano Cartaxo (PV) se sensibilize com esta questão e sancione esta norma. Que todos juntos trabalhemos para que ela seja efetivada”, ensejou Mangueira.