Vereador pede celeridade na apreciação de pedidos de CPIs na CMJP
“Decisão judicial se cumpre. Porém, isso não mudará meu pensamento, pois instalar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em ano de eleições é uma ação eleitoreira”, avaliou o vereador Dinho (PMN), sobre a decisão do juiz da 1° Vara da Fazenda Pública da Capital, Marcos Sales. O magistrado determinou a instauração, na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), de uma CPI para investigar denúncias de irregularidades e desvio de verbas públicas praticados pela atual Gestão Municipal nas obras de revitalização do Parque Solon de Lucena, a Lagoa.
Em seu discurso, na sessão ordinária desta quinta-feira (12), Dinho solicitou que haja celeridade na apreciação dos pedidos para instalar outras três CPIs na Casa Napoleão Laureano. “Querem fazer palanque político? Então, vamos fazer e instalar todas as CPIs propostas na Casa. Acho que essa discussão só serve para provocar a politicagem. Vamos instalar a 'CPI do Gari Bebê' e averiguar quem assinou a licitação que rendeu um contrato milionário a uma empresa que tinha um recém-nascido como sócio”, desafiou Dinho.
O vereador fez referência a um suposto esquema na Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), que envolve o gari Magildo Nogueira Gadelha. Ele venceu uma licitação de R$ 632.610,00, na forma de pregão presencial, com empresa de sua propriedade, no próprio órgão em que trabalhava. Assim, a firma forneceria quatro caminhões compactadores à Emlur, que, à época, tinha como superintendente o irmão do governador da Paraíba, Corilano Coutinho.
Dinho está propondo a instauração de mais três outras CPIs na CMJP. Ele pede a investigação da suposta compra superfaturada de carteiras estudantis (CPI das carteiras escolares ou da Desk); do derramamento de esgotos em 50 pontos do Rio Jaguaribe (CPI da Cagepa); e de um convênio da PMJP com a Fundação de Educação Cultural e Tecnológica da Paraíba (Funetec-PB) e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) e Ceará (IFCE) – CPI do SIM. Neste caso, aponta-se um desvio de R$ 19 milhões para a criação do software Sistema de Informações Municipais (SIM).