Vereador pede finalização de calçamento de rua iniciado no Programa IPTU Cidadão
O vereador Djanilson (PR) fez um apelo ao prefeito da Capital, Luciano Cartaxo (PSD), para que ele intervenha junto ao secretário de Infraestrutura, Cássio Andrade, para dar continuidade à obra de drenagem e calçamento da Rua Dacila da Costa Bezerra, localizada no bairro Jardim Cidade Universitária, iniciada por meio do Programa IPTU Cidadão. O parlamentar usou a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na sessão ordinária desta quarta-feira (8).
A Rua Dacila da Costa Bezerra é a via onde o vereador mora. Djanilson explicou que se prontificou em arrecadar, juntamente com os outros moradores, dinheiro suficiente para a drenagem e pavimentação da rua, quando Luciano Cartaxo reativou o programa IPTU Cidadão. A iniciativa consiste em um programa em que os moradores que promoverem melhorias para a cidade poderão ter desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
“Juntamos, com muito esforço, R$ 270.000,00. Depois do dinheiro arrecadado, passou-se um ano para fazerem a licitação. A obra começou, mas há 45 dias está abandonada. Não há fiscalização por parte da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e, por isso, faço o apelo ao prefeito para que possa dar continuidade à obra”, pediu o parlamentar.
O vereador Bira (PSD) afirmou que entrou em contato com o secretário de Infraestrutura, Cássio Andrade, e este disse que a rua tem um problema específico de drenagem, além de que a empresa responsável já foi autorizada a resolver. O parlamentar explicou também que há um entrave com o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Além disso, houve uma mudança de entendimento do Tribunal de Contas em relação ao IPTU Cidadão. Quem promove a licitação é a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), mas quem faz a licitação é a Seinfra, e o Tribunal questiona esse rito. Lembro que há 18 ruas com obras pendentes nesta mesma situação. Para resolver o assunto, teremos que modificar a legislação para nos adequarmos a esse novo entendimento do Tribunal de Contas. Podemos ver como a CMJP pode ser protagonista na resolução desse problema”, explicou Bira.