Vereador pede regularização da quarta etapa do Bairro das Indústrias

por Clarisse Oliveira — publicado 01/04/2019 21h00, última modificação 29/06/2019 00h31
Segundo Milanez Neto (PTB), a área já foi determinada como de João Pessoa, mas continua pagando IPTU e taxa de lixo ao município de Santa Rita

O vereador e líder da bancada de situação na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Milanez Neto (PTB), pediu ajuda dos pares para a formação de uma comissão para debater com a Prefeitura de Santa Rita a regularização da quarta etapa do Bairro das Indústrias. Segundo o parlamentar, a Prefeitura da Capital está arcando com os benefícios para a localidade, mas os impostos estão sendo recolhidos pelo município vizinho.

“Serviços como limpeza urbana e iluminação estão sendo fornecidos pela Prefeitura de João Pessoa, além de equipamentos de saúde e educação. Temos o reconhecimento de alguns órgãos de que a localidade é de João Pessoa, mas a Prefeitura de Santa Rita se nega a reconhecer, enquanto recolhe IPTU e taxa de lixo dos moradores. Ela não quer reconhecer, só arrecadar. Não podemos fechar os olhos para aquela região”, explicou Milanez Neto.

Segundo o parlamentar, há um estudo elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Instituto de Terras e Planejamento Agrícola do Estado da Paraíba (Interpa) que reconhece a localidade como de João Pessoa, mas que não recebeu a assinatura da Prefeitura de Santa Rita.

“Precisamos nos juntar e marcar uma audiência com a Prefeitura de Santa Rita para ver o que é de João Pessoa por direito. A administração de Santa Rita se negou a dar àquelas pessoas o mínimo, que é dar nomes para as ruas em que moram. João Pessoa tem feito o que não seria sua obrigação, e Santa Rira tem dado as costas à localidade”, afirmou Milanez Neto.

A vereadora Sandra Marrocos (PSB) declarou que a Prefeitura da Capital está prestando serviços que não são prerrogativa dela, mas que é preciso debater a Região Metropolitana.