Vereador propõe criação do Estatuto do Consumidor Bancário

O vereador Marcos Henriques (PT) usou a tribuna, na sessão ordinária desta terça-feira (28), para criticar os serviços prestados pelas agências bancárias no município de João Pessoa e propor a criação do Estatuto do Consumidor Bancário. De acordo com o parlamentar, o nível de insatisfação dos clientes é altíssimo, o que também gera uma crescente tensão entre os consumidores e os bancários.

“Existem várias iniciativas legislativas que visam aprimorar e proteger as relações de consumo, mas  elas tem dado pouco resultado, haja vista que os bancos resistem em cumprir as normas aqui editadas”, criticou o vereador.

Marcos Henriques citou a “Lei das Filas”, que determina o tempo máximo de espera que um cliente deve aguardar para ser atendido em uma agência bancária, e a “Saidinha de Banco”, que obriga as agências a instalarem biombos entre as filas e os caixas para impedir a visualização das transações realizadas. “As leis existem, mas por falta de informação, fiscalização e punição à altura vem sendo sistematicamente desrespeitadas”, avaliou.

“Com a criação do Estatuto do Consumidor Bancário queremos informar aos clientes dos serviços bancários que os mesmo tem direitos e que os produtos ofertados pelos bancos produzem altíssimas margens de lucro, mas que a contrapartida dada ao consumidor, assim como o reconhecimento dado aos trabalhadores, é insignificante”, explicou o autor da proposta.