Vereador propõe instituir o Dia Municipal da Educação Financeira na Capital

Tramita na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) um novo Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Ubiratan Pereira – Bira (PSD). O PL de Nº 1.598/2016, propõe instituir o Dia Municipal da Educação Financeira, no âmbito da capital paraibana, a ser realizado e comemorado, anualmente, no dia 16 de Maio.

De acordo com a nova propositura, caberá ao município a realização de atividades de promoção, conscientização e educação financeira dos seus cidadãos, buscando inserir no cotidiano dos pessoenses, uma utilização dos seus recursos de forma mais racional, proporcional e solidária.

Para tanto, o PL determina que as escolas do ensino fundamental e médio e as faculdades, localizadas em João Pessoa, também deverão realizar eventos que busquem educar os alunos a respeito da utilização dos recursos financeiros, com noções sobre os mesmos moldes disciplinares.

De acordo com a justificativa do parlamentar, a data a ser instituída, ainda objetiva realizar atividades de promoção, conscientização e educação financeira dos seus cidadãos, conforme preconiza a Constituição Federal, em seu art. 205.

“Nossa propositura se faz pertinente e necessária, visto que preconiza o que rege a Constituição Federal, no que se refere à educação, como direito de todos e dever do Estado e da família, e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, justificou Bira. Ele ainda lembrou que o dia escolhido para instituir o Dia Municipal da temática, encontra-se em meio a Semana Nacional da Educação Financeira, que ocorre anualmente entre os dias 16 e 22 de Maio.