Vereador quer cumprimento de lei que beneficia artistas de João Pessoa
O vereador Marcos Henriques (PT) usou a tribuna, na manhã desta terça-feira (16), para criticar o edital de chamamento público para contratação de trios de forró que irão se apresentar no São João da Capital, lançado na última segunda-feira (15) pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). O parlamentar lembrou uma lei, de sua autoria, que prevê o chamamento da sociedade civil para discutir a programação dos grandes eventos, antes da sua realização, e cobrou o comprimento da norma.
"Estão, mais uma vez, desrespeitando a Lei 1.913/2018, que obriga o Executivo Municipal a apresentar o planejamento dos eventos em audiência pública, no formato de plano de negócios. A norma obriga o poder público a chamar as entidades para discutir a programação dos grandes eventos. Esta lei foi aprovada em plenário, o prefeito vetou, o veto foi derrubado pelos parlamentares, só que o prefeito não chama as entidades para discutir. Esse desrespeito não é com o vereador Marcos Henriques, pois a lei agora pertence a cidade. De que adianta fazer leis que beneficiam a sociedade se o prefeito não cumpre”, observou o vereador.
Outro ponto criticado pelo parlamentar foi o curto espaço de tempo para a realização das inscrições, que, por causa do feriado, ficou restrito a 12 dias úteis. “Mais uma vez a Prefeitura atropela a política cultural do município, reduzindo o credenciamento dos artistas da terra para um período ínfimo de apenas 12 dias úteis. Repete o que nós temos criticado, que é o improviso”, lamentou.
O parlamentar também falou sobre o valor do cachê oferecido aos artistas. Segundo ele, o assunto já havia sido discutido com o diretor da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), Maurício Burity. “Esse cachê de R$ 1.500 foi motivo de uma visita nossa ao diretor Maurício Burity, pois achamos o valor uma miséria. Ele se comprometeu a dobrar para R$ 3 mil, só que não fez, e o edital foi lançado com o mesmo valor, de R$ 1.500”, revelou o parlamentar.
O vereador Bruno Farias (Cidadania) aparteou o colega de Parlamento e ratificou a fala de Marcos Henriques sobre a Prefeitura não considerar as leis aprovadas pelos vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). “O que estamos pedindo ao prefeito é respeito a esta Casa. Estamos no terceiro ano do seu segundo mandato, e eu posso falar de inúmeras inciativas aprovadas por este Poder que não são observadas por ele e nem cumpridas. A emenda impositiva é uma delas, e diz respeito a todos os vereadores. Está na Lei Orgânica do Município e o prefeito não está nem aí”, concluiu.
Marcos Henriques finalizou afirmando que vai procurar o Ministério Público da Paraíba (MP-PB) para que fiscalize as ações da PMJP. “Vou procurar os órgãos competentes para que fiscalizem as ações da Prefeitura. Espero que minha denúncia sirva para que a Funjope possa chamar os músicos para discutir, e possa rever a vergonha que é conceder um cachê de R$ 1.500 para aqueles que estão aqui, todos os anos, lutando pela cultura popular”, reforçou.