Vereador quer que emissão das carteiras estudantis 2016 seja suspensa

O vereador Sérgio da SAC (SD) pediu que seja suspensa a emissão das carteiras de estudante 2016 devido o descumprimento à Lei 12.178/11. A norma torna obrigatória a inscrição, no verso dos documentos, de frases de prevenção às drogas e álcool. O parlamentar também solicitou a gratuidade das carteiras para os secundaristas da Capital, em seu pronunciamento, na sessão ordinária desta quarta-feira (17), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).

Sérgio disse que vai pedir ainda hoje a suspensão da emissão dos documentos. “As carteiras já estão impressas e o processo de emissão iniciará mais uma vez em descumprimento à norma, sem as frases educativas”, informou.

“Já se dá fardamento, materiais escolares, e os estudantes merecem esse subsídio”, disse Sérgio, após criticar o valor que será praticado em 2016 por carteira de estudante (R$ 20,00).

Sérgio também desaprovou a transparência no processo de confecção dos documentos e os valores que não são sinalizados na prestação de contas das entidades emissoras. “Até hoje não sabemos a quantidade de emissões desse documento, nem quanto se arrecada. A prestação de contas é falha”, observou.