Vereador se reúne com motoristas do Uber para tratar de PL que revoga proibição do aplicativo

Os motoristas cadastrados pelo aplicativo Uber em João Pessoa ocuparam as galerias da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), nesta quinta-feira (6), para pedir a revogação da Lei 13.105, de 30 de novembro de 2015, que proibiu o uso de carros particulares para fins de transporte remunerado, individual ou coletivo na cidade.

A pressão é para que os parlamentares revoguem a medida a partir da aprovação de outro PL que já tramita na Casa. O PL 1.563/2016 é de autoria do vereador Lucas de Brito (PSL) e será analisado pelo Plenário da Casa Napoleão Laureano.

O PL 1.563/2016 foi apresentado por Lucas de Brito (PSL), único dos atuais vereadores da CMJP que votou pela liberação do uso de aplicativos como o Uber. Na reunião de hoje, os trabalhadores se reuniram com o parlamentar e relataram os casos de apreensão de veículos e constrangimentos a que estão sendo submetidos.

[citacao] As leis do Município têm que ser instrumento de pacificação e não é o que está acontecendo em João Pessoa em relação ao Uber. Esta Lei está gerando desentendimentos e precisamos superar isso [/citacao]

O parlamentar também destacou que a Lei em vigor contraria os interesses da população pessoense e vem prejudicando o desenvolvimento econômico da Capital. Sobre o PL 1.563/2016, ele informou que a matéria está tramitando na Casa há algumas semanas e espera contar com o apoio dos colegas para rever a decisão, regularizando, assim, o serviço, que já vem sendo oferecido no Município.

O Uber iniciou suas atividades em João Pessoa no dia 21 de setembro e, desde então, relatos de atitudes hostis em relação aos motoristas e passageiros têm aumentado. Atualmente, o aplicativo funciona em todo o Brasil com base na Lei Federal que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU). Compete à União legislar sobre as diretrizes da Política Nacional de Transportes.