Vereador solicita infraestrutura para o Esplanada e sugere “Voucher Escolar”
O vereador Lucas de Brito (PSL) denunciou a falta de drenagem pluvial que há no bairro Esplanada, o que ocasiona alagamentos frequentes na localidade. Além disso, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (14), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o parlamentar sugeriu criar o “Voucher Escolar”, iniciativa para custear a mensalidade de estudantes de baixa renda em escolas particulares.
“O Esplanada tem sido literalmente esquecido pelas Gestões Municipais da Capital. Não houve planejamento de ocupação do solo para a localidade, pois o sistema de drenagem de águas pluviais não funciona. Quando chove além do normal, as ruas do bairro viram verdadeiros rios, ficam alagadas, algo que causa prejuízos aos moradores. Eles perdem móveis, eletrodomésticos e têm danificada a estrutura de suas casas”, denunciou o parlamentar.
Lucas de Brito também fez uma reclamação referente à falta de calçamento das ruas do Esplanada. Segundo ele, em quatro anos, a atual Gestão Municipal pavimentou menos de 40 ruas no bairro. “O próximo prefeito, seja ele quem for, não pode fechar os olhos para esse problema. Há ruas que possuem o registro de via calçada, mas que na realidade estão esburacadas ou completamente na terra. Quem perde são os moradores”, afirmou o vereador.
Adotar equipamento público pode gerar desconto em impostos
O parlamentar defendeu o projeto “Se Essa Rua Fosse Minha”, de sua autoria, que permite à população realizar benfeitorias em suas ruas e converter os serviços em descontos nos impostos, a exemplo do pagamento do “Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) Cidadão”. De acordo com a proposta, o cidadão executaria o serviço de calçamento em sua rua e, por sua vez, compensaria esse valor em desconto no pagamento do IPTU perante a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).
“Para isso, a PMJP teria que publicizar o preço médio gasto por metro quadrado para pavimentar as ruas. Assim, o cidadão poderia executar o calçamento, dentro das normas e padronizações vigentes, podendo descontar nos seus impostos, proporcionalmente, o valor gasto. Isso vai garantir à Prefeitura deixar de gastar alto com esse tipo de serviço e, em contrapartida, a população verá em sua própria rua o retorno do pagamento de seus impostos, pois ela vive cansada de pagar tantas taxas e não utilizar os serviços advindos da arrecadação com impostos”, explicou Lucas de Brito.
Subsídio pode custear mensalidade de estudantes em escolas da rede privada
Outra sugestão do vereador é a criação do “Voucher Escolar”, um benefício que seria concedido às famílias contempladas com o Bolsa Família que desejassem matricular seus filhos em escolas particulares. De acordo com o parlamentar, seria concedido o valor de R$ 800,00 para ajudar no custeio da mensalidade.
[citacao] Se a PMJP gasta R$ 800,00 por aluno na rede pública, as famílias enquadradas no Bolsa Família poderiam receber esse valor na forma de um 'Voucher Escolar' para cobrir a mensalidade na rede privada. Isso ampliaria a liberdade das pessoas, realizando investimentos não em cotas para universidades, mas atacando muitos problemas pela raiz, investindo no ensino de bases [/citacao]
Creches de JP têm horário desordenado
O último ponto do discurso de Lucas de Brito foi sugerir o ordenamento do horário de entrada e saída dos estudantes das creches municipais da Capital. “Algumas têm apresentado um horário de funcionamento que não coincide com o de trabalho dos pais dos estudantes. Algumas estão recebendo o aluno mais tarde, como às 10h30, e outras, devolvendo mais cedo, como às 16h”, relatou o parlamentar.
O vereador disse que a solução para a problemática passa por uma medida considerada simples: as unidades deveriam fazer uma consulta aos pais dos alunos a fim de adotar horários que sejam compatíveis, pelo menos, com a maioria deles.
Ao finalizar seu pronunciamento, Lucas pontuou outra problemática, que disse ter observado na Educação Municipal. “As escolas em tempo integral têm sido uma falácia. Os alunos vão de manhã para estudar e, no período da tarde, apenas em um ou dois dias da semana, participam de alguma atividade extracurricular”, expôs o parlamentar.