Vereador solicita esclarecimentos sobre obras da Lagoa em JP
O vereador Renato Martins (PSB) encaminhou, no fim do ano passado, aos secretários municipais de Planejamento, Zennedy Bezerra, e de Infraestrutura, Cássio Andrade, ofício solicitando esclarecimentos sobre as obras da Lagoa do Parque Solon de Lucena. O parlamentar destacou que há possibilidade de a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) não possuir projeto básico do serviço, assim gerando ilegalidade.
De acordo com o ofício, o socialista pede explicações sobre os recursos utilizados, as quantidades e os custos dos serviços, assim como o detalhamento dos programas ambientais compatíveis com o porte da ação. Renato Martins ainda salienta que, conforme a lei, obras e serviços públicos somente podem ser licitados se houver projeto aprovado por autoridades competentes, como também disponibilidade para interessados participarem do processo licitatório. No documento, o parlamentar ainda evidencia a possível falta de segurança na ação da Gestão Municipal e denuncia uma possível ilegalidade na sua execução.
“O túnel da Lagoa rachou o asfalto, mesmo já pago e 'concluído' para resolver o problema de vazão. Diante do caso, chegamos a duvidar: será que a licitação da Lagoa foi feita apenas com estudo de viabilidade técnica (EVT), mas sem o projeto básico? Isso é ilegal e coloca toda a estrutura da obra em risco e sem funcionalidade efetiva, fato acentuado com as rachaduras no asfalto observadas na última chuva. A possível ausência de projeto básico, somada às flagrantes omissões técnicas e de ações na obra que comprovam os desvios de recursos, abrem o precedente para muitas dúvidas e temores. Daí a necessidade de esclarecer se existe ou não o projeto e se este foi usado como parâmetro para a licitação e para as medições ou não. Estamos a usar a Lei de Acesso à Informação, mas com muitos indícios de que não há projeto básico norteador, só o EVT, o que é ilegal, além de insuficiente para termos a segurança em obras assim”, disse Renato Martins .
O parlamentar oposicionista concluiu: “Sou a favor de uma grande fiscalização nessa obra de reestruturação da Lagoa. Foi comprovado desvio de recursos em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), e até hoje não sabemos onde foi parar o lixo, nem como foram realizados os serviços. Denunciamos isso na tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) diversas vezes. A população precisa saber onde foi parar o dinheiro e o lixo. O dinheiro utilizado é público, é do povo, então precisa existir transparência nessa metodologia. Diante todas as dúvidas apresentadas, também consideramos de extrema necessidade a instalação de uma Comissão de Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar todo o processo”.