Vereador sugere comissão para compilar leis do Município

O vereador Lucas de Brito (PSL) usou a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na sessão ordinária desta terça-feira (11), para sugerir a criação de uma comissão parlamentar especial para compilar as leis municipais. Segundo o vereador, a legislação precisa de uma análise específica que racionalize, selecione e setorize as normas.

[citacao] A legislação do Município é constituída por mais de 13.000 leis, bem elaboradas, mas muitas delas acabam não saindo do papel. Muitas contradizem outras, ficam defasadas ou tornam-se anacrônicas. Precisamos enxugar essa legislação, sistematizá-la, colher o que há de bom e compilar numa espécie de código, que facilite reivindicar dos poderes públicos os direitos alcançados [/citacao]

De acordo com o parlamentar, a compilação das leis vai facilitar também a difusão das normas para os beneficiados, ou seja, a população. “A pessoa com deficiência, por exemplo, é beneficiada com centenas de normas, mas, no dia a dia, poucas acabam fazendo a diferença por não serem conhecidas. Ninguém sabe quais são seus direitos, são tantas normas que as pessoas não sabem. Não precisamos de muitas leis, precisamos de leis boas”, defendeu o parlamentar.

Parlamentar propõe projeto “Aprendiz de vereador” na CMJP

Lucas de Brito ainda propôs a implantação de um projeto, inicialmente realizado pelo seu gabinete, para ser executado pela Escola Legislativa da CMJP. O projeto “Aprendiz de Vereador” recruta jovens universitários para conhecer e contribuir com o processo legislativo municipal, partindo da questão “o que você gostaria de melhorar em João Pessoa?”.

“Sempre surgem boas ideias e contribuições dos jovens. É preciso permitir a aproximação alvissareira entre as universidades e a política. A política precisa beber nas academias para transferir e melhorar a vida dos cidadãos pessoenses”, declarou.