Vereador sugere medidas eficazes para regularização fundiária em JP

O vereador Zezinho Botafogo (PSB) indicou ao Poder Executivo da Capital que encaminhe à Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) um Projeto de Lei (PL) dispondo sobre a instituição sistemática para a regularização fundiária e de edificações no Município. Segundo avaliação do socialista, a medida vai possibilitar a regularização de milhares de imóveis em situações irregulares e de outros com pendências para efetivação de suas escrituras.

De acordo com Zezinho Botafogo, ao longo de muitos anos, parte do tecido urbano de João Pessoa tem crescido à margem do processo organizado de ocupação. “A política urbana do Município precisa avançar nessa questão da regularização fundiária e, na prática, garantir a propriedade legal aos proprietários na forma da lei”, ressaltou o parlamentar.

Ainda segundo o vereador, milhares de imóveis existentes no município de João Pessoa encontram-se em situação irregular, afastados do financiamento de recursos financeiros para melhoria de suas habitações através de bancos, por não possuírem o título de propriedade legal. Algumas ocupações não dispõem de infraestrutura, ou a possuem de forma precária.

Através da Indicação de Zezinho Botafogo, deverá haver um processo formal de ocupação da cidade, proporcionando a regularização fundiária com o respectivo fornecimento da escritura do terreno aos ocupantes, como também a habitabilidade das edificações. O parlamentar classificou a iniciativa como indispensável para permitir a regularização de grande parcela dos imóveis da cidade, com medidas de amplo alcance na reparação econômico-social dos cidadãos.