Vereador sugere que todas as comissões possam analisar constitucionalidade de projetos
O vereador Lucas de Brito (PV) sugeriu, durante pronunciamento na manhã desta quinta-feira (11), que todas as comissões permanentes da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) possam analisar a constitucionalidade das matérias legislativas em tramitação. O parlamentar destacou a importância de respeitar a Constituição Federal, como jurado no termo de posse para o cargo de vereador.
“Gostaria de fazer um apelo para que mudemos nosso Regimento Interno para habilitar outras comissões permanentes a contribuírem com a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e, assim, dividir com as outras comissões o controle preventivo de constitucionalidade”, propôs o parlamentar. Ele argumentou que o aumento do controle de constitucionalidade pode diminuir os vetos do Executivo Municipal por razão de inconstitucionalidade das matérias.
Lucas de Brito citou que, mesmo com o grande número de matérias propostas por essa Legislatura, a Câmara de João Pessoa teve 81% de aproveitamento, ou seja, apenas 19% dos projetos foram alvo de vetos do Executivo Municipal. “É um número a ser comemorado, mas não podemos cair no comodismo. O controle preventivo pode ser cada vez mais aperfeiçoado, para que seja possível aumentar ainda mais o aproveitamento das matérias”, defendeu o vereador.
“Temos que fazer com que as regras constitucionais de distribuição de competências e iniciativas sejam respeitadas, para reduzir o percentual de vetos. Temos que lembrar do juramento que nós fizemos ao tomar posse, de respeitar a Constituição Federal, mesmo que isso contrarie a vontade de uma maioria. Isso faz fortalecer a nossa democracia”, argumentou.
Apartes
O vereador Milanez Neto (PTB) destacou que a responsabilidade do controle de constitucionalidade não é só da CCJ, mas dos 27 vereadores da Casa, e que sempre vai reunir esforços para que esse trabalho seja, cada vez mais, aperfeiçoado.
Thiago Lucena reforçou a importância do respeito à Constituição Federal. “É muito romântico defender aqui na Casa matérias como a gratuidade nos estacionamentos e a proibição de canudos. Mas, e nosso juramento de respeitar a Constituição Federal, como fica?”, questionou.
Tibério Limeira (PSB) avaliou positivamente o aproveitamento das matérias da Câmara. “É de se louvar. Isso demonstra que, independente de situação e oposição, estamos fazendo um bom trabalho e um bom debate”, declarou.